Revista ECO•21

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Edição 104
A proteção do patrimônio mundial, cultural e natural
Álvaro Theodor Herman Salem Caggiano
Advogado
 
A existência de um patrimônio mundial a ser conservado para sempre, além de remontar o nobre dever de preservação, traduz a necessidade de instituir uma carta internacional, baseada na cooperatividade mútua entre os países. Com efeito, a importância da preservação do patrimônio mundial constitui fator essencial para uma vida digna, bem como para a história propriamente dita, simbolizando a base dos princípios presentes na elaboração da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural.
Essa Convenção Internacional foi aprovada em 1972, pela UNESCO, sendo que, no Brasil, entrou em vigor em 1977. Desde então, o Brasil já inscreveu 17 bens na Lista do Patrimônio Mundial considerados excepcionais, citando, por exemplo, as Ilhas Atlânticas Brasileiras: as reservas de Fernando de Noronha e do Atol das Rocas; o conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto (MG) e de Olinda (PE) e a Mata Atlântica do Sudeste.
Através deste valioso diploma legal, os países reconhecem que os sítios localizados em seus territórios nacionais e inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, sem perda da soberania ou da propriedade nacional, constituem um patrimônio universal, para cuja proteção toda a comunidade internacional deve cooperar. Os sítios selecionados para inclusão na Lista do Patrimônio Mundial são aprovados com base em suas qualidades como melhores exemplos possíveis de patrimônio cultural e natural, sendo que a Lista do Patrimônio Mundial destaca a riqueza e a diversidade do patrimônio cultural natural do nosso planeta.
Assim, para serem incluídos na Lista do Patrimônio Mundial, os sítios terão que passar pelo crivo do Comitê do Patrimônio Mundial, órgão composto de representantes dos Estados Membros da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural e responsável por decidir quais terão sua inscrição na Lista do Patrimônio Mundial aceita.
É importante ressaltar que, se houver circunstâncias agravantes que façam exigir uma proteção internacional mais efetiva, tais bens serão incluídos na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo, dando maior publicidade e aplicando-se maiores investimentos.
Embora existam inúmeros pedidos de inclusão de bens neste rol privilegiado de paisagens e considerando a magnitude desta tarefa pela UNESCO, a quantia total recebida pela mesma a cada ano é ligeiramente inferior a 4 milhões de dólares.
Com isso, os pedidos com base em calamidades ou catástrofes naturais terão o privilégio incontestável de serem examinados com urgência e prioridade pelo Comitê, que deverá dispor de um fundo de reserva para tais acontecimentos. Constata-se que, atualmente, a preocupação ambiental “político-financeira” não representa mais o que foi no passado.
Segundo informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) já houve campanha protecionista que custou cerca de 80 milhões de dólares, até mesmo antes da existência da própria Convenção. Isso ocorreu em 1959, quando a UNESCO decidiu lançar uma campanha internacional a partir da convocação dos Governos do Egito e do Sudão, acelerando uma investigação arqueológica nas áreas que seriam inundadas pela construção da grande represa de Assuan, no Egito.
Na ocasião, os Templos de Abu Simbel e Filae foram desmontados e transportados a um terreno seco e lá remontados, remanescendo de um eterno ostracismo.
Deste modo, a proteção ambiental deve ser uma das grandes preocupações atuais, pois além de estar relacionada à garantia dos ecossistemas e a preservação da história, assegura dignidade ao cidadão, princípio fundamental previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, ou seja, a preservação da vida no Planeta.
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