Revista ECO•21

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Edição 129
A política ambiental do Brasil ontem e hoje
Liszt Vieira e Renato Cader
Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Doutor em Sociologia pelo IUPERJ e Gestor Governamental do Ministério do Planejamento, Programa de Doutorado em Ambiente e Sociedade da UNICAMP, respectivamente
 
Na década de trinta o Brasil inicia um período de consolidação de investimentos públicos e privados em grandes obras de infra-estrutura. Nessa época não se falava em desenvolvimento sustentável, porém, já havia uma vertente de política ambiental orientada apenas para preservação. Existia um movimento de políticos, jornalistas e cientistas que se organizavam para discutir políticas de proteção ao patrimônio natural Esses grupos contribuíram para elaboração do primeiro Código Florestal Brasileiro em 1934 – instituído pelo Decreto 23793/1934 – onde eram definidas bases para proteção dos ecossistemas florestais e para regulação da exploração dos recursos madeireiros.
O Código Florestal contribuiu para a criação do primeiro Parque Nacional brasileiro em 1937, o Parque Nacional de Itatiaia, e dois anos depois foram criados os Parques Nacionais de Iguaçu e da Serra dos Órgãos. Porém, nos vinte anos seguintes nenhum outro parque foi criado. A política ambiental preservacionista dos anos 30 foi colocada em segundo plano nas décadas de 40 e 50, quando foram concentrados esforços na industrialização e no desenvolvimento acelerado.
Nessa década de 60, a preocupação com a conservação do meio ambiente foi institucionalizada com a aprovação da Lei Nº 4.771 de 15/09/1965, que instituía o novo Código Florestal Brasileiro, que visava, sobretudo à conservação dos recursos florestais, criando novas tipologias de áreas protegidas com as Áreas de Preservação Permanente, que permaneceriam intocáveis para garantir a integridade dos serviços ambientais; e a Reserva Legal, que transferia compulsoriamente para os proprietários rurais a responsabilidade e o ônus da proteção.
Quase dois anos após a criação do novo código florestal brasileiro foi criado o Instituo Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que tinha a missão de formular a política florestal no país e adotar as medidas necessárias à utilização racional, à proteção e à conservação dos recursos naturais renováveis. A década de 70 se inicia com a realização da Conferência de Estocolmo de 1972, onde o Brasil defendia a idéia de que o melhor instrumento para combater a poluição é o desenvolvimento econômico e social.
Diante das pressões externas e da sociedade que acusavam o governo brasileiro de defender o desenvolvimento a qualquer custo, era emergente a necessidade de se criar um projeto ambiental nacional que contribuísse para reduzir os impactos ambientais decorrentes do crescimento causado pela política desenvolvimentista.
Como resposta, foi criada em 1973, a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior, “orientada para conservação do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais”, passando a dividir funções com o IBDF.
Nessa década ganhava força a visão de ecodesenvolvimento que já defendia a conciliação dos aspectos econômicos, sociais e ambientais no desenvolvimento. Essa visão começa a ser internalizada na política ambiental brasileira com a promulgação da lei Nº 6938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. A mesma passa a utilizar como instrumento de planejamento do desenvolvimento dos territórios o Zoneamento Econômico Ecológico e como um dos instrumentos de política ambiental a “avaliação de impactos ambientais”. Além disso, cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que passam a ser os principais instrumentos de uma política ambiental orientada para ações descentralizadas.
Logo, as atividades causadoras de degradação ambiental passaram a depender do prévio licenciamento do órgão estadual competente, integrante do SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A Lei cria a obrigação do licenciamento e a resolução Nº 1/1986 do Conselho Nacional do Meio ambiente (CONAMA) cita as atividades que precisam elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Assim, a década de oitenta é marcada com um grande avanço na política ambiental no Brasil e a concepção de compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento foi fortalecida nas esferas nacional e internacional quando a Comissão Brundtland, criada pela Organização das Nações Unidas em 1983, divulgou o conceito “desenvolvimento sustentável”. A emergência de um novo paradigma fez com que essa expressão passasse a ser utilizada por representantes do Estado, da sociedade civil e dos empresários.
Com a Constituição de 1988 as políticas ambientais evoluem e estados e municípios passam a ter competência para formularem suas próprias políticas, ao mesmo tempo em que determina ser direito de todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que é dever do poder público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo.
No plano institucional, a área ambiental do Estado, influenciada pela Constituição de 88, transformava-se com a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 1989, que passa a ter a missão de formular, coordenar e executar a Política Nacional de Meio Ambiente. Logo após, em 1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente, órgão de hierarquia superior que passa a ter a missão de formular a Política de Meio Ambiente no Brasil e o IBAMA passa a ter uma atuação mais voltada para fiscalização. A década de 90 se inicia com avanço na estrutura dos órgãos ambientais de Estado e também nas discussões sobre a necessidade de implementação de um modelo de desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável em escala planetária.
Essas discussões culminaram com a realização da II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO’92), repercutindo profundamente na política ambiental brasileira. A Conferência reuniu 179 Chefes de Estado e de Governo, empresários e contou com uma inédita participação da sociedade civil por meio do Fórum das ONGs. Diversos documentos foram assinados como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a Convenção da Diversidade Biológica, a Carta da Terra, o Protocolo de Florestas, a Agenda 21 Global, entre outros. A RIO’92 foi um divisor de águas na política ambiental, pois além de contribuir para maior participação das ONGs, trouxe também o universo empresarial para as questões ambientais, e os investimentos das empresas em meio ambiente passaram a ser crescentes nos anos subseqüentes. Além disso, a Conferência lançou novas políticas fomentadas por doações de cooperação internacional como o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil- PPG7.
A RIO’92, de uma forma geral, não produziu mecanismos efetivos de alcance global para assegurar a aplicação de suas resoluções - a responsabilidade pelo cumprimento das decisões foi transferida aos Estados, que prioriza seus interesses nacionais. Após a RIO’92, a política ambiental no Brasil dá um salto qualitativo com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza, Nº 9.605/98. A sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garante agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente. Com o surgimento da Lei, as pessoas jurídicas passaram a ser responsabilizadas criminalmente, permitindo a responsabilização da pessoa física autora ou co-autora da infração.
O ano de 2000 se inicia com a aprovação da Lei Nº 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), dividindo as unidades de conservação em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso sustentável. O SNUC reflete um avanço na política ambiental brasileira considerando que veio fortalecer a perspectiva de uso sustentável dos recursos naturais, das medidas compensatórias e de uma descentralização mais controlada da política ambiental no Brasil.
Dois anos após a criação do SNUC, foi lançada a Agenda 21 Brasileira em 2002, com vasta consulta à população brasileira, universidades, organizações não-governamentais, órgãos públicos dos diversos entes federativos. A criação da Agenda 21 Brasileira foi um avanço na medida em que sensibiliza os governos locais e estaduais a encararem suas responsabilidades para um desenvolvimento sustentável, e a tomarem iniciativas para elaboração de suas Agendas 21 locais, por meio de planejamento estratégico e participativo.
O Século 21 se inicia assim com a política ambiental mais participativa tendo em vista o crescente aumento dos conselhos deliberativos e consultivos. Em Agosto de 2001 foi criado o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), que hoje possibilita a participação dos povos indígenas, das comunidades locais, das empresas e de organizações ambientalistas como convidados permanentes com direito a voz. Em 2003, foram estabelecidas a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) e a Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), com representantes do governo e da sociedade civil. Além disso, houve o aumento de representatividade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) de 29 para 57 membros. Os anos seguintes contaram com o aumento da Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 (CPDS) de 10 para 34 membros e com a ampliação do conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) – esses são indicadores que refletem a maior participação da sociedade na Política Ambiental.
Com a mudança de gestão no Ministério do Meio ambiente, surgem novas diretrizes para a política ambiental no Brasil, dentre as quais se destacam o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) com objetivo de promover a gestão ambiental compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal; a efetivação do chamado princípio da transversalidade, no qual a política ambiental deixa de ser setorial para entrar na agenda dos diversos ministérios e órgãos públicos, e o maior controle e participação social nas políticas ambientais.
A participação social passa a ser ampliada com a realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente, uma iniciativa que conta com a crescente participação de milhares de pessoas a cada evento, representantes dos mais diversos segmentos do governo e sociedade, onde grandes propostas foram transformadas em ações, tais como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, o Plano BR-163 Sustentável, as operações de combate à corrupção do IBAMA e órgãos estaduais e a sanção da Lei de Gestão de Florestas Públicas.
A política florestal passa a ser reorientada com a criação do Serviço Florestal Brasileiro e a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), com representantes de diversas áreas do poder público, de empresários, de trabalhadores, da comunidade científica, dos movimentos sociais e das ONGs, procurando atender às reivindicações da sociedade referentes ao assessoramento, à avaliação e à proposição de diretrizes para a gestão sustentável das florestas públicas da União.
A política ambiental brasileira hoje deve ser pautada como prioridade na agenda internacional uma vez que os maiores problemas globais, como o das mudanças climáticas, têm forte relação de dependência com a política ambiental brasileira. O Brasil é um dos maiores emissores de Gás de Efeito Estufa do mundo e a maior parte dessas emissões é proveniente do desmatamento da Amazônia, o que reflete a importância da política florestal brasileira. O meio ambiente precisa, assim, ser prioridade na agenda do Governo.
No plano institucional, a área ambiental do Governo Federal sofreu uma grande transformação com a aprovação da Medida Provisória que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, fruto do desmembramento do IBAMA, que passa a ser responsável apenas pelo licenciamento ambiental, o controle da qualidade ambiental, a autorização do uso dos recursos naturais e a fiscalização.
Já o Instituto Chico Mendes fica responsável pela gestão e proteção de Unidades de Conservação, orientando-se para políticas de uso sustentável. Essa divisão gerou resistência por partes dos servidores e alguns representantes da área ambiental – criou-se, assim, a visão equivocada de que essa mudança está prejudicando a política ambiental do País.
Na verdade, o maior problema da política ambiental hoje é a dificuldade em promover a transversalidade, considerando os múltiplos interesses que permeiam os diversos setores do Governo, sejam eles econômicos, políticos, sociais. Os interesses econômicos em geral consideram o ambiental um entrave ao desenvolvimento de suas atividades e ao crescimento do Brasil. Tais interesses pressionaram fortemente o Governo em diversos casos, como os transgênicos, a usina nuclear de Angra 3, as hidroelétricas do Rio Madeira e a transposição do Rio São Francisco.
A política ambiental hoje no Brasil traz muitos avanços no que diz respeito à participação dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, e da sociedade civil organizada. Essa dinâmica contribui para a melhoria da qualidade da governança ambiental, porém não garante que na definição das políticas sejam priorizados os interesses sócio-ambientais. A perspectiva do desenvolvimento sustentável enfrenta oposição em diversos segmentos do mercado e até mesmo em certos setores do Governo, ao enxergarem equivocadamente o meio ambiente como um entrave ao desenvolvimento, quando, na verdade, é um elemento propulsor do desenvolvimento. No caso do Brasil, a biodiversidade é responsável por aproximadamente 50% do PIB.
Assim, é fundamental que empresas, sociedade e Governo estejam em sintonia, visando conciliar também os interesses sociais e ambientais Os interesses econômicos que procuram inviabilizar a transversalidade constituem o grande obstáculo para a promoção de uma política ambiental integrada para o desenvolvimento sustentável.

Lidador _ A Grife do Sabor






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