Vitae Civilis solicita que Brasil se comprometa com um acordo climático justo, ambicioso e legalmente vinculante.
Não temos a possibilidade de reescrever Copenhague, mas está clara a necessidade de uma ação urgente para obter um acordo justo, ambicioso e legalmente vinculante. Essa é a mensagem do Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz enviada ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e seus Ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Ciência e Tecnologia; Sérgio Machado Rezende; das Relações Exteriores, Celso Amorim, bem como ao Embaixador Figueiredo, que liderou as negociações climáticas em nome do Brasil. A iniciativa faz parte de uma ação global coordenada pela Climate Action Network, rede que reúne cerca de 500 organizações não-governamentais voltadas às questões ambientais (da qual o Vitae Civilis faz parte), e deverá alcançar a maioria dos Chefes de Estado e de Governo das 192 nações participantes da 15ª edição da Conferência das Partes. Aqui no Brasil, WWF, IDEC, Ethos e FBOMS também subscrevem o documento.
A “Carta aos Presidentes” reforça a necessidade de fortalecer o diálogo e os laços de confiança entre os países negociadores, dando continuidade ao processo dentro de parâmetros institucionais de alcance global. Por isso, ao mesmo tempo em que o texto solicita o cumprimento do prazo de 31 de Janeiro para envio das metas de redução nas emissões dos Gases de Efeito Estufa, conforme solicitação do secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), ele também alerta para as lacunas do documento resultante da COP-15 e a urgência em saná-las no âmbito dos dois trilhos de negociações climáticas, referentes ao Protocolo de Kyoto e ao Ação Cooperativa de Longo Prazo.
O Vitae Civilis acompanha as negociações climáticas há mais de 20 anos, tendo participado de todas as Conferências das Partes da ONU. “Estamos diante de um problema global que precisa ser negociado em âmbito equivalente”, alerta Rubens Born, coordenador do Vitae Civilis. “A COP-15 mostrou que os países precisam se empenhar ainda mais para conseguirmos um acordo justo, ambicioso e legalmente vinculante. Tal acordo só é possível sob a égide da UNFCCC, motivo pelo qual é muito importante que cada país dê agora, no dia 31, seu voto de confiança à continuidade do processo”.
A seguir, a íntegra do documento.
Excelentíssimo Presidente
As negociações de Copenhague terminaram em desapontamento e confusão. O Planeta e seus povos mereciam um resultado melhor.
Embora não tenhamos a possibilidade de re-escrever as negociações de Copenhague, está clara a necessidade de uma ação urgente para obter um acordo Justo, Ambicioso e Legalmente Vinculante até a COP-16. Viemos solicitá-los veementemente a trabalhar desde já nesse sentido comprometendo-se a atingir este resultado no México, por ocasião da próxima Conferência das Partes do regime multilateral de mudanças de clima da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
Um primeiro passo é considerar quais ações são necessárias, neste momento, para definir um caminho que conduza à adoção de um resultado Justo, Ambicioso e Legalmente Vinculante. Como é de vosso conhecimento, a Conferência das Partes somente tomou nota do Acordo de Copenhague.
Vossa Excelência é um dos Chefes de Estado que se comprometeram com este processo.
O “Acordo de Copenhague” (Copenhagen Accord) não é o resultado esperado por muitas organizações da sociedade civil, inclusive aquelas engajadas nas campanhas global e nacional Tck Tck Tck e Tic Tac Tic Tac, respectivamente, e em diversas redes internacionais e nacionais, tais como a Climate Action Network (CAN) e o Grupo de Trabalho sobre Mudanças do Clima (GT-Clima) do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS).
Sabemos que o “Acordo” define alguns prazos claros e alguns passos significativos que foram estabelecidos pelas lideranças. O Parágrafo 4 do “Acordo de Copenhague” define o dia 31 de Janeiro de 2010 para os Países do Anexo I enviar ao Secretariado da UNFCCC detalhes de metas quantificadas de suas economias nacionais para 2020. O mesmo prazo existe para países Não-Anexo I, no que diz respeito às suas ações de mitigação – exceção dada para os países menos desenvolvidos e pequenos países insulares em desenvolvimento.
No contexto dessas apresentações no dia 31 de Janeiro, gostaríamos também de lembrá-los que o “Acordo de Copenhague” afirma que todos os Estados-Parte reconhecem que cortes profundos nas emissões globais, consistentes com o Principio de Equidade, são necessários para manter o aumento da temperatura global da Terra abaixo dos 2°C. Além disso, o “Acordo” mantém abertos caminhos para conter o aumento da temperatura em patamares inferiores a 1,5°C. O “Acordo” também se refere a um prazo mais longo para o pico das emissões nos países em desenvolvimento, levando em consideração suas prioridades de desenvolvimento social e econômico assim como a erradicação da pobreza.
Esses dispositivos refletem e ampliam as regras da Convenção do Clima que determinam liderança efetiva de parte dos países desenvolvidos em mitigação e financiamento. Metas de corte de emissões anunciadas pelos países desenvolvidos pouco antes e durante Copenhague ficaram bem aquém das reduções necessárias para limitar o aquecimento global abaixo dos 2°C, comparado com as temperaturas no período pré-industrial. De fato, mesmo as mais altas promessas de metas poderiam nos levar a um aquecimento de 3°C ou mais, conforme projeções reveladas pelo secretariado da UNFCCC. Portanto, são necessárias reduções mais profundas das emissões, especialmente dos países ricos. Por isso, organizações da sociedade civil estão solicitando aos países do Anexo I, ao preparar a respectiva proposta a ser apresentada até final de Janeiro 2010, que revisem o seu nível de ambição e se comprometam a uma meta para 2020 que permita o mundo todo ter o pico de emissões globais antes de 2015. Assim, entendemos que os países desenvolvidos precisam apresentar metas para 2020 de pelo menos 40% de redução em relação às suas emissões em 1990.
Para encorajar países em desenvolvimento a efetivar ações apropriadas de mitigação que sejam consistentes com a sustentabilidade, conforme expresso no Parágrafo 5 do “Acordo”, e assim ampliar as chances de não ultrapassarmos os 2°C, solicitamos também a todos os países desenvolvidos o anúncio de sua cota parte de financiamento imediato e de longo prazo de acordo com o Parágrafo 8 do “Acordo de Copenhague”. Os fundos de financiamento devem ser públicos, novos, adicionais e adequados. Uma consideração imediata deve ser dada aos elementos do “Acordo” (Copenhagen Accord) necessários para apoiar países em desenvolvimento em suas ações de mitigação e adaptação. Deve haver foco particularmente no Fundo Verde de Copenhague, o Mecanismo de Tecnologia, REDD Plus e o Painel de Alto Nível.
Lembramos que a COP-15 aprovou por unanimidade continuar as negociações no âmbito dos dois Grupos de Trabalho Ad-Hoc para a Convenção e para o Protocolo de Kyoto, AWG-LCA e AWG-KP, levando em consideração “os outros trabalhos” realizados pela Conferência das Partes em resposta aos relatórios desses grupos apresentados à COP-15. Estes “outros trabalhos” contemplam orientações contidas no “Acordo”. Assim, solicitamos que todas as Partes cheguem rapidamente a um acordo sobre o agendamento de sessões adicionais de negociações para garantir um resultado Justo, Ambicioso e Legalmente Vinculante na COP-16, no México.
É importante que as Partes comecem a construir confiança e boa fé entre as nações, mas também junto aos seus cidadãos, honrando seus compromissos políticos realizados há menos de um mês em Copenhague. Líderes e Ministros devem honrar as suas palavras mediante urgentes ações e políticas efetivas.
Aguardamos com muito interesse a sua resposta.
Respeitosamente,
Rubens Harry Born
Coordenador adjunto
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