Revista ECO•21

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Edição 162
Painel Brasileiro de Mudança Climática – Instrumento de Ciência e Política Pública
Suzana Kahn
Presidente do Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas
 
A Mudança do Clima é um dos problemas mais graves que a humanidade deverá enfrentar neste século. Segundo o Relatório Stern, a falta de ações poderá resultar em custo de 5% a 20% do PIB mundial por ano, enquanto o custo de mitigação deverá ficar em torno de 1% do PIB. Do ponto de vista ético o problema é ainda mais sério. As mudanças climáticas afetarão os elementos básicos da vida no Planeta – acesso à água, produção de alimentos, saúde e meio ambiente. Para nós, no Brasil, os impactos podem vir na forma de perda de biodiversidade da floresta amazônica, de redução das chuvas e, consequentemente, redução nos níveis dos reservatórios e do potencial de geração de hidroeletricidade, de redução de área agricultável, de inundações, desertificação no nordeste, entre outros.
As causas são bem conhecidas e podem ser atribuídas ao modelo de desenvolvimento inaugurado com a Revolução Industrial, baseado na farta disponibilidade de combustíveis fósseis, que ao serem queimados liberam o dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera aumentando a sua propriedade de reter calor. O CO2 liberado para a atmosfera pela queima de combustíveis fósseis é responsável por mais de 50% das emissões mundiais deste gás. A outra metade vem de várias fontes e gases distintos, dentre os quais emissões de gases industriais, metano na agricultura e pela mudança do uso do solo.
O Brasil é um caso particular, uma vez que nosso perfil de emissões é diferente do resto do mundo, pois a maior parte dos Gases de Efeito Estufa (GEE) do Brasil é proveniente do desmatamento e não da queima de combustíveis fósseis. Assim como no caso das emissões, o Brasil também tem características próprias no que se refere às oportunidades de mitigação e necessidades específicas no que tange a adaptação. Assim, é fundamental que se conheçam as particularidades brasileiras no momento de definir estratégias de desenvolvimento do País e de compromissos, voluntários ou não, de redução de emissões.
É neste momento que o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas assume uma função de grande importância como fonte de informação científica para tomadores de decisão de diferentes áreas de atuação, e também como indutor de pesquisas naquelas áreas nas quais o conhecimento ainda é insuficiente. O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas é um organismo científico nacional criado pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente. Instituído pela Portaria Interministerial MCT/MMA nº 356, de 25 de Setembro de 2009.
O objetivo do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas não é o de conduzir a pesquisa, mas elaborar uma avaliação, em um processo abrangente, objetivo, aberto e transparente, das informações produzidas pela comunidade científica sobre as vertentes ambientais, sociais, econômicas e científicas da mudança do clima global e no Brasil. Desta forma será possível uma melhor compreensão da ciência do clima, do risco da mudança do clima observada e projetada para o futuro, bem como impactos, vulnerabilidade e ações de adaptação e de mitigação associadas. A estrutura e funcionamento do Painel têm como base a estrutura do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), bem como o seu funcionamento.
Conforme disposto na Portaria 356/2009, o Painel é composto por Plenária, Conselho Diretor, Comitê Científico, Secretaria Executiva, Grupos de Trabalho e Unidade de Apoio Técnico. Os quatro Grupos de Trabalho reunirão um total de cerca de cem pesquisadores vinculados a instituições de pesquisa nacionais especialistas em mudança do clima, buscando um equilíbrio entre regiões.
Neste sentido, o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas terá potencialidade de servir como elemento catalisador das pesquisas nesta área no Brasil, permitindo que as mesmas se complementem e se completem, subsidiando desta forma a elaboração de planos de mudança climática tanto no nível nacional como subnacional e setorial, uma vez que a questão regional e de principais setores emissores, será tratada ao longo dos relatórios. Além disto, poderá servir como base para a definição de critérios de uso dos recursos públicos seja nas estratégias de mitigação, seja na de adaptação, isto porque o Relatório também abordará os possíveis instrumentos econômicos que podem ser utilizados na busca de redução de custos de mitigação, por exemplo.
O uso do Relatório como ferramenta de política pública será incentivado, pois o sumário do Relatório preparado pela comunidade científica brasileira será debatido e aprovado em reunião plenária composta de participantes dos Governos federal, estaduais e municipais, além de outros representantes da sociedade civil conforme consta da Portaria de criação do Painel. Outro aspecto positivo do Painel é a inclusão de novos cientistas que ainda não estão engajados na comunidade internacional, bem mais fechada. O trabalho destes novos cientistas no Painel certamente os credenciará para participar mais ativamente do debate global deste tema.
Finalmente, o Painel terá uma relevante interface com o IPCC, pois sua estrutura e processo de funcionamento são similares, uma vez que o próprio IPCC serviu de inspiração, em que o Painel se espelha. O Painel, na realidade terá um olhar mais focado às características e necessidades brasileiras e com isto, o resultado deste trabalho conjunto deverá ser usado como informações do Brasil para o Quinto Relatório do IPCC.
Pretendemos que o Relatório do Painel e o Sumário para Tomadores de Decisão, gerado a partir do relatório dos três grupos de trabalho e da Força Tarefa, sejam divulgado na ocasião da “RIO+20” que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro em 2012.
E esperamos que com a criação do Painel, o Brasil possa ter uma participação mais significativa no conteúdo dos relatórios do IPCC, maior envolvimento dos pesquisadores brasileiros na busca de soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas e um melhor aproveitamento dos recursos destinados à mitigação e adaptação do clima no País, ajudando a colocar o Brasil no caminho seguro do desenvolvimento.
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