Revista ECO•21

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Edição 166
Meio ambiente, sustentabilidade e interesse nacional
Virgilio Viana
Ph.D. pela Universidade de Harvard, Ex-Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado Amazonas, atual Superintendente Geral da Fundação Amazonas Sustentável - FAS.
 
Eleições presidenciais representam uma oportunidade ímpar para debater temas de interesse nacional. Talvez não exista assunto de maior importância estratégica que tenha recebido tão pouca atenção quanto o tema ambiental. É essencial que o Brasil tenha competência para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades de crescer sem degradar o meio ambiente.
Vivemos num contexto histórico marcado pelas mudanças climáticas globais e degradação ambiental. Se continuarmos nesta trajetória, o custo das mudanças do clima representará entre 5% e 20% do PIB global por ano (de US$ 3,5 a US$ 12,2 trilhões de dólares, baseando-se no PIB global de 2010). O custo do sofrimento humano e a degradação da natureza são ainda maiores. Neste contexto, meio ambiente e sustentabilidade deixam de serem temas periféricos e passam a assumir importância estratégica.
Entretanto, no Brasil se costuma tratar das questões ambientais apenas de forma pontual, quando surgem obras polêmicas para o licenciamento ambiental: como a Usina de Belo Monte, transposição do Rio São Francisco etc. Outras vezes, o tema ambiental recebe atenção por causa de desastres: derramamentos de petróleo, poluição de rios, desmatamento etc. Quando debatemos temas complexos como o Código Florestal, encaramos como se fosse uma partida de futebol, com emoção e sem a devida perspectiva científica e estratégica. Raramente nos perguntamos: devemos alterar nosso estilo de desenvolvimento para reduzir os danos ambientais que estamos causando? Isto é bom para o Brasil?
A resposta óbvia é que sim: devemos alterar nosso estilo de desenvolvimento, especialmente para a Amazônia – nosso principal ativo ambiental de importância global. Deveríamos controlar os vetores econômicos do desmatamento, reduzindo assim a emissão de 540 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente por ano (média dos últimos 10 anos). Deveríamos lutar para que estas reduções fossem valorizadas no novo modelo de mercado de carbono em discussão pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – o preço da tonelada de carbono no mercado regulado de carbono gira ao redor de 13 euros e deve alcançar cerca de 60 euros até 2020. Deveríamos buscar agressivamente vantagens comerciais para os produtos do Polo Industrial de Manaus, que é o arranjo macroeconômico de maior sucesso para a proteção da Amazônia que conhecemos até hoje. Deveríamos dizer ao mundo o óbvio: comprar celulares e eletrônicos de Manaus é bom para a floresta e gera co-benefícios ambientais para todo o Planeta. Por isso, estes produtos devem pagar menos impostos do que aqueles produzidos na China ou qualquer outra parte do mundo.
Deveríamos construir uma imagem verde para o agronegócio brasileiro, especialmente no segmento exportador. Não se trata de um desafio de propaganda e marketing, mas sim de gestão da qualidade ambiental na agropecuária. Num contexto onde barreiras não alfandegárias são usadas de forma cada vez mais frequente, os concorrentes brasileiros usam e abusam da relação perversa do nosso etanol, soja e carne com o desmatamento. Mesmo que muitas vezes de forma exagerada ou até imprópria, esta “pegada florestal” do agronegócio brasileiro é e continuará a ser uma barreira para a abertura de novos mercados, especialmente nas economias mais industrializadas e nas sociedades mais bem informadas. Os governos deveriam, assim, estimular a certificação e a parceria entre empresas e entidades ambientalistas.
Deveríamos repensar o modelo de crédito rural e financiamento do agronegócio pelo BNDES e outros bancos, criando desincentivos para o desmatamento e incentivos para aqueles que conservam a floresta. Deveríamos, enfim, construir um mapa do caminho rumo à sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Deveríamos criar mecanismos para o pagamento de serviços ambientais a todos os que conservam florestas. Das florestas dependem as chuvas e a vazão dos rios e, por tabela, a geração de energia hidroelétrica, a agropecuária e o abastecimento urbano de água. Assuntos de interesse nacional.
A agenda de sustentabilidade e meio ambiente tem implicações para todos os setores da sociedade, do público ao privado, englobando a indústria, comércio, serviços, logística, energia, infraestrutura, transporte, educação, saúde, relações internacionais, ciência e tecnologia etc.
Meio ambiente e sustentabilidade devem ocupar um lugar central no debate sobre os caminhos para o Brasil. Não se trata apenas de proteger rios, pererecas e bem-te-vis. O que está em jogo é emprego, renda e o futuro dos nossos filhos e netos. É de interesse nacional repensar o papel estratégico da sustentabilidade e do meio ambiente para o futuro do País.
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