Revista ECO•21

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Edição 183
O que o milênio nos reserva a partir da Conferência RIO+20
Flávio Miragaia Perri
Embaixador aposentado, foi Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Nacional que organizou a Conferência do Rio em 1992, Secretário Nacional (hoje Ministro) do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Secretário de Estado do Meio Ambiente no Rio de Janeiro
 
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, RIO+20, acontece em Junho próximo no cenário já consagrado do Rio de Janeiro para negociações intergovernamentais que fazem história. São vinte anos passados da Conferência do Rio, conhecida como RIO-92, Cúpula da Terra, entre tantos outros nomes sonoros que procuraram fazer lembrar o magnífico momento vivido pela cidade e pelo mundo, quando o primor organizacional culminou com decisões cruciais para o futuro da humanidade.
Evoluiu o mundo em 20 anos, o Brasil firmou sua vocação como uma das grandes economias do planeta, apesar dos desequilíbrios sociais e regionais de sua sociedade; a comunidade internacional sofreu transformações importantes e por vezes com resultados contrastantes no período: o crescimento da economia mundial conviveu com a agudização da pobreza e do flagelo da fome; o processo acelerado de expansão do comércio internacional e mundialização das finanças esbarrou, em momentos distintos e muito recentes, em crises de grandes instituições bancárias e empresas tradicionais nos Estados Unidos, reduzindo o ímpeto da ainda grande economia central e a importância de sua moeda; criou-se a moeda europeia, o Euro, como a promessa talvez alternativa ao dólar, que nesse mesmo tempo enfrenta o risco de colapso, diante dos desequilíbrios orçamentários e fiscais das economias europeias consorciadas; economicamente aflora a China, segunda economia mundial, com desígnios próprios e métodos agressivos de crescimento capitalista em sociedade coletivista; o crescimento das Nações Unidas, em número de Estados membros e temáticas tratadas, produziu grandes conferências internacionais, mas seu processo de democratização confronta-se com o predomínio político de uma elite de antanho, num Conselho de Segurança vinculado aos resultados da II Grande Guerra, onde cinco membros permanentes tampouco são ainda idealmente iguais.
O mundo mudou, mas como o de Maysa de saudosa memória, não caiu. É exuberante a demonstração de vitalidade do ser humano que encontra razões, entre sete bilhões, para pensar no futuro e continuar a batalha para obter sua sobrevivência digna. É essa capacidade visionária que nos aquieta a angústia de viver.
RIO+20 é uma dessas oportunidades que não se pode perder. Nela, nem se trata de afirmar solenemente, numa Declaração Final, princípios novos para balizar a vida no Planeta. Eles existem e, alguns centrais, datam de 1992. Estão na Declaração do Rio de que vale recordar alguns traços a que atribuo maior significado:
• A centralidade do ser humano no processo de desenvolvimento sustentável e seu direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza (Princípio 1)
• A tarefa inadiável da erradicação da pobreza como requisito essencial ao desenvolvimento sustentável (Princípio 5)
• A reforma dos perversos sistemas de produção e consumo não sustentáveis (Princípio 8) como requisito, assinalo eu, para garantir séculos saudáveis a um planeta em busca também da sustentabilidade demográfica
• O apoio decisivo de todas as partes a esforços de criação de capacidades endógenas, com a ampliação do saber pelo intercâmbio, sem limitações, de conhecimentos científicos e tecnológicos, pela transferência de tecnologias instrumentais na promoção do desenvolvimento sustentável. A inovação joga nesse ponto papel decisivo (Princípio 9)
• A promoção de um sistema econômico internacional mais aberto, favorável ao desenvolvimento sustentável universal (Princípio 12)
Por sua vez, a Declaração do Milênio das Nações Unidas busca sintetizar, em oito Princípios, os desafios que a humanidade enfrenta no limiar do ano dois mil. É documento histórico para o novo século. Aprovada pela Cúpula do Milênio – realizada de 6 a 8 de Setembro de 2000, em Nova Iorque – reflete as preocupações de 147 Chefes de Estado e de Governo e de 191 países, que participaram na maior reunião de desde sempre de dirigentes mundiais.
Sem prejuízo do conteúdo de todo o texto, dele recolhi, como o fiz também na leitura da Declaração do Rio, de 1992, valores que considero pertinentes e centrais nas deliberações da RIO+20:
• Homens e as mulheres têm o direito de viver com dignidade, livres da fome, do medo da violência, da opressão e da injustiça (Liberdade)
• Nenhum indivíduo ou nação devem ser privados da possibilidade de beneficiar-se do desenvolvimento (Igualdade)
• É necessário prudência na gestão de todas as espécies e recursos naturais, de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, para assegurar a nossos descendentes as riquezas da natureza; para isso, é preciso alterar os atuais padrões insustentáveis de produção e consumo, no interesse do nosso bem-estar futuro e no das futuras gerações (Respeito pela natureza)
• A responsabilidade pela gestão do desenvolvimento econômico e social no mundo e por enfrentar as ameaças à paz e segurança internacionais deve ser partilhada por todos os Estados do mundo e ser exercida multilateralmente (Responsabilidade comum)
Será apenas natural que o documento final que resultar da Conferência RIO+20 recorde ambas as declarações, mas será excepcionalmente bem recebido que exija o cumprimento de tais princípios e valores por medidas concretas em instituições internacionais, governos em todos os níveis, de todos e de cada cidadão do Planeta.
O tema que dá nome à Conferência é o desenvolvimento sustentável e, dele, Chefes de Estado e de Governo presentes deverão tratar. O conceito foi inicialmente estabelecido entre Estados em 1992, embora venha enunciado no Relatório Brundtland, de 1987, intitulado “Nosso Futuro Comum”. Naquele momento histórico a questão do meio ambiente era posta diante de responsáveis pela condução dos negócios mundiais como um imperativo presente a ilustrar a consciência de que o modelo de desenvolvimento até então adotado não havia internalizado os custos do desgaste dos bens da natureza utilizados como insumos à produção; por sua vez indutora do consumo sem freio por sociedades que detinham os meios de buscar, adquirir e consumir, em diferentes estágios de seu ciclo de vida, esses mesmos bens.
A ideia de sustentabilidade aplicada como qualificativo do substantivo desenvolvimento veio inovar conceitualmente o processo de desenvolvimento, tornando-o todo inclusivo. É bem por isso que, passados 20 anos da primeira Conferência, a RIO+20 não é uma Conferência sobre meio ambiente, mas um foro de discussões da problemática permanente do desenvolvimento. Trata-se de torná-lo holisticamente sustentável em benefício desta e de futuras gerações. O que a comunidade internacional deverá fazer, reunida no Rio buscará em Junho, será definir medidas concretas que devam ser tomadas imediatamente e no futuro próximo, para adequar todas as ações humanas, de maneira interdependente, em todos os tempos e quadrantes, a um novo modelo que nos garanta como seres humanos (e a nossos descendentes) atingir dignamente o terceiro milênio neste mesmo Planeta.
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