Revista ECO•21

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Edição 193
Prefeitos, mãos à obra!
André Trigueiro
Jornalista e ambientalista
 
Eleição é passado. Agora é hora de planejar o que será possível fazer em quatro anos e, de preferência, definir logo equipes de transição que possam acessar desde já as informações da atual administração municipal. Melhor conhecer antes a realidade que o espera do que se surpreender no primeiro dia de trabalho após a posse. Quem se reelegeu deve prestar atenção no que importa destacar no ciclo final de mandato, privilegiando as políticas exequíveis (e inteligentes) no curto intervalo de quatro anos.
Sem prejuízo das promessas já realizadas em campanha, o que segue abaixo configura um pequeno resumo de práticas que podem fazer a diferença em favor de um governo mais eficiente e sustentável.

ICMS Ecológico

Catorze estados brasileiros adotaram o ICMS Ecológico, que promove o repasse dos recursos do principal imposto estadual aos municípios, a partir do cumprimento de determinadas exigências ambientais – como proteção das florestas, gestão inteligente das bacias hidrográficas e destinação correta do lixo. Cada estado define os critérios de pontuação dos municípios para a definição de um ranking onde aqueles melhor avaliados recebem mais recursos do que os mal avaliados. Por conveniência ou convicção, os prefeitos devem estar antenados com as questões ambientais.

IPTU Verde

Várias cidades brasileiras (é o caso de Guarulhos/SP, ou Paragominas/PA) oferecem abatimento ou isenção do IPTU – principal imposto municipal – se o contribuinte oferecer contrapartidas socioambientais reconhecidamente importantes para a cidade. Por exemplo: moradores que captam água de chuva, usam coletores solares, promovem a coleta seletiva de lixo ou adotam práticas que a Prefeitura reconheça como importantes e estratégicas para o município, são recompensados com isenção ou redução do IPTU.

Gestão de Recursos Hídricos

Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) alerta para o risco de haver problemas no abastecimento de água potável em 55% dos municípios brasileiros se não forem investidos 22 bilhões de reais nos sistemas de abastecimento e na proteção dos mananciais e nascentes até o ano de 2015. Os prefeitos podem contribuir para evitar o risco de um colapso estimulando o consumo consciente de água. Uma das cidades que avançaram nesta área foi Niterói (RJ), onde foram aprovadas leis que tornaram obrigatória a medição individual de água (hidrômetros), a coleta de água de chuva e das águas cinzas – que saem do chuveiro, das pias e dos tanques – para reuso nos condomínios.

Lixo

Quem cuida do lixo é o prefeito. Mais da metade dos municípios brasileiros destina seus resíduos para vazadouros a céu aberto – lixões. Quem se elegeu agora não pode descuidar do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabeleceu o prazo limite de 2014 para que todos os lixões sejam desativados. Para os municípios pobres, a solução é a figura jurídica dos consórcios intermunicipais, onde várias cidades unem forças e dividem os custos para a implantação, por exemplo, de um aterro sanitário. Incentivo às cooperativas de catadores, promoção da reciclagem e do reaproveitamento de materiais, mobilização de todos os setores da administração pública – como secretarias, autarquias, empresas públicas, escolas, creches – para a destinação correta dos resíduos, são medidas importantes.

Transporte

Replica-se como metástase pelo Brasil o estrangulamento das vias públicas por conta da multiplicação indiscriminada de veículos automotores. Os prefeitos precisam definir planos de longo prazo que assegurem a mobilidade urbana por diferentes modais de transporte. Sem transporte público de massa eficiente, barato e rápido, não há solução. Prefeito que não tem programa definido para a expansão de ciclovias e ciclofaixas, ou que não estimula o uso de bicicleta na cidade, está desinformado ou age de má fé. Em boa parte das cidades desenvolvidas, a bicicleta é mais lembrada como meio de transporte do que como opção de lazer e diversão.

Proteção das áreas verdes

A Organização Mundial da Saúde estabelece como medida de qualidade de vida nas cidades a meta de se manter pelo menos 12 metros quadrados de área verde por habitante. Isso seria o suficiente para assegurar a realização de serviços ambientais importantes como umidade, climatização, sombreamento, retenção de água de chuva e, por último, mas não menos importante, paisagens agradáveis que ajudam os moradores das cidades e estabelecerem uma relação de maior harmonia e equilíbrio com o meio em que estão inseridos.

Construção sustentável

As leis que definem padrões de edificação devem levar em conta que este é o setor da economia que mais fortemente impacta o meio ambiente. Os edifícios no Brasil também consomem metade de toda a energia do país, desperdiçam água e matéria-prima. São exemplos de ineficiência e, por isso, oneram desnecessariamente quem vai morar ou trabalhar nessas edificações. Um prefeito atento e responsável deve implementar padrões construtivos que promovam o uso racional e inteligente de água, energia e matéria-prima.
Democracia saudável é aquela em que, além de votar, o cidadão acompanha passo a passo as ações daqueles que foram eleitos para nos servir. Prefeito inteligente é aquele que sabe ouvir, reconhece o mérito de soluções que eventualmente tenham sido testadas em sua cidade por seu antecessor – ou em outras cidades – e está pronto para replicar essas experiências – com os devidos ajustes – em favor da qualidade de vida da população.







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