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Edição 241
Brasil propõe na COP-13 a integração das áreas protegidas
Eliana Lucena
Jornalista do MMA
 
O Brasil defendeu uma proposta para integrar as Áreas Protegidas da América Latina e do Caribe. O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o Secretário de Biodiversidade Florestas do MMA, José Pedro de Oliveira Costa, apresentaram o projeto “Corredores Ecológicos”, na 13ª Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica (COP-13), realizada, em Cancun, México. O objetivo é alinhar os sistemas de Unidades de Conservação e garantir a sustentabilidade na região.
A medida busca resultados na área ambiental ao mesmo tempo em que cria mecanismos para impulsionar a economia. De acordo com o Ministro Sarney Filho, o projeto está relacionado a questões diversas como “a manutenção do equilíbrio climático, a mitigação de processos de desertificação, a segurança hídrica e, em especial, a conservação da biodiversidade”. “Os Corredores Ecológicos também geram oportunidades de desenvolvimento econômico”, acrescentou o Ministro.
Para alcançar esses objetivos, a criação dos Corredores Ecológicos pretende, ainda, promover a cooperação entre diversos setores da sociedade a nível internacional. “Esse projeto implica o envolvimento dos governos estaduais, de organizações da sociedade civil, de universidades, do sistema de áreas protegidas dos países da América Latina e Caribe”, explicou o Ministro.
O Secretário José Pedro adiantou que está organizando uma reunião no Brasil, para início de 2017, com todos os países envolvidos no projeto. "A única alternativa para minimizar as perdas com a biodiversidade é proteger as Áreas de Conservação", disse José Pedro. Ele usou como exemplo o bem-sucedido programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), no qual já foram investidos 250 milhões de dólares.

Conectividade

A proposta foi apresentada em evento paralelo com a participação de outras autoridades. O Secretário-Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, Bráulio Dias, classificou como positiva a proposta dos Corredores Ecológicos apresentada pelo Brasil. “Precisamos tratar da conectividade entre áreas protegidas diante dos esforços que se fazem necessários na adaptação à mudança do clima”, afirmou Dias. Para ele, é fundamental desenvolver corredores numa escala continental. “Na América Latina, alguns países estão desenvolvendo projetos nesse sentido, mas agora é necessário dar um sentido mais sistêmico”, afirmou. Além dos corredores, Bráulio Dias citou o esforço de Bonn para o reflorestamento de até 150 milhões de hectares até 2030, que esta semana recebeu a adesão do Brasil, como medida importante para que os países possam cumprir as metas assumidas no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima.
O Desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também participou do evento e aprovou as medidas que estão sendo adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no combate ao desmatamento. O ministro Sarney Filho afirmou que os avanços obtidos se devem em grande parte ao Poder Judiciário. “Não fosse a participação efetiva do Judiciário, talvez não tivéssemos avançado tanto, porque os desafios são muitos”, afirmou Sarney Filho.

Corredores ecológicos

O Programa Corredores Ecológicos do MMA é uma estratégia para a gestão da paisagem no Brasil ao integrar as políticas públicas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) com a implementação do Código Florestal. A medida ordena as áreas de florestas e de conservação em propriedades privadas e gera a conectividade desejada com áreas públicas protegidas, em harmonia com o setor agrícola e florestal.
A dimensão nacional do projeto permite a construção de um panorama continental na América do Sul e promove a base para o diálogo com países vizinhos e parceiros em todo o mundo. No Brasil, o programa recebe contribuição da academia, por meio do Instituto de Estudos Avançados da USP, além de grupos de ONGs e de iniciativas da Reserva da Biosfera da UNESCO.
Os corredores ecológicos são geograficamente distribuídos no Brasil e na América Latina e incluem áreas protegidas ocupadas por florestas, mas também áreas degradadas com necessidade de recuperação. O Brasil busca aumentar as áreas marinhas protegidas alinhadas com a proposta de criação de um Santuário de Baleias do Atlântico Sul e os Corredores de Mamíferos Marinhos.
“O Brasil tem hoje o maior sistema de áreas protegidas do Planeta, correspondente a 2,47 milhões de km2 e esperamos superar nos próximos anos esses resultados, por meio de ações como a consolidação do maior programa de conservação de florestas do mundo, o Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)”, garantiu. Com as ações em curso, Sarney Filho acredita que será possível cumprir, com folga, a meta de 60 milhões de hectares até 2019, consolidados em termos de gestão, e criação de 6 milhões de hectares em novas Unidades de Conservação.

Ministro mostra iniciativas pela biodiversidade

O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, falou sobre as iniciativas do governo brasileiro para garantir o desenvolvimento, com inclusão social e conservação da biodiversidade. “Temos que administrar com eficiência as nossas áreas florestais protegidas, diante dos desafios associados à mudança do clima e à perda acelerada da biodiversidade, mas, ao mesmo tempo, proteger os conhecimentos das populações indígenas e tradicionais, associados ao uso da biodiversidade, garantindo os direitos dessas comunidades”, defendeu.
Sarney Filho discursou no Painel sobre Florestas do segmento de Alto Nível da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade, realizado no segundo dia do evento de Cancun. O Ministro elogiou os instrumentos e acordos alcançados pela Convenção, afirmando que eles oferecem importante plataforma para a cooperação internacional na área da biodiversidade. Também abordou as diversas iniciativas adotadas pelo Brasil em defesa da biodiversidade, destacando o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo novo Código Florestal de 2012. “Hoje, já temos registrados 99% da área passível de cadastramento no país”, comemorou. Para Sarney Filho, o CAR representa uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento de políticas ambientais e um instrumento essencial para o desenvolvimento do Programa Corredores Ecológicos do Ministério do Meio Ambiente.

COP-13

A Conferência das Partes (COP) é o principal órgão da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, na sigla em inglês) das Nações Unidas. A cada dois anos, os países signatários reúnem-se sob a COP para firmar pactos e analisar o andamento das metas firmadas anteriormente. A presidência mexicana da 13ª edição da Cúpula, em Cancun, definiu o tema “Integração da Biodiversidade para o Bem-estar” para orientar as negociações. Os principais itens da pauta são avanço na implementação do Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020 e das Metas de Aichi.
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