Revista ECO•21

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Edição 241
BRICS e a gestão sustentável dos recursos marinhos
Carolina A Freire e Flávia D. F. Sampaio
Carolina A Freire é Professora Titular de Fisiologia Animal da Universidade Federal do Paraná e Pesquisadora CNPq. Doutora em Fisiologia Animal pela Cornell University e Doutora em Zoologia, Bióloga. Flávia D F Sampaio é Professora do Instituto Federal do Paraná, Doutora em Zoologia, Bióloga e Bacharel em Direito.
 
A criação do BRICS ocorreu por motivações políticas e econômicas. Insatisfeitos com a ordem global de hoje, os BRICS se propõem a mudar o paradigma mundial prevalecente, oferecendo alternativas distintas de desenvolvimento e governança global. Entretanto, a política e a economia caminham necessariamente em interação direta e indireta com questões ambientais e sociais. A questão da conservação de recursos pesqueiros globais será muito mais eficaz, para cada país e para o Globo, se planejada entre os cinco países integrantes do BRICS, por sua enorme relevância mundial (destaque absoluto para a China), em termos políticos, econômicos e geográficos. O fato de estes países terem, entre as características comuns, extensas áreas costeiras e a economia ainda em desenvolvimento, possibilita que medidas comuns possam ser adotadas para unir esforços que viabilizem contribuições significativas para a conservação de recursos globais. Este enfoque também deverá permitir que se evitem ações que não tiveram o efeito esperado em outros países mais desenvolvidos.
Quando se fala em conservar recursos pesqueiros marinhos, a primeira coisa que se deve ter em mente é que muitos desses recursos não estão limitados por fronteiras geográficas e até mesmo políticas. Isto implica no fato de que deverá haver uma união de esforços e a divisão do ônus relativo às medidas de conservação. Para grandes peixes pelágicos, migradores, por exemplo, é muito comum a sua movimentação ao longo de extensas áreas oceânicas que envolvem águas territoriais de vários países e continentes, obviamente inclusive alcançando os Polos, de forma direta ou indireta. Por exemplo, não tem muito efeito um país proibir a pesca visando a conservação da espécie, se o animal poderá ser capturado em outro país. Neste contexto podemos citar a espécie do tubarão tigre (Galeocerdo cuvier), que utiliza áreas costeiras do Brasil, em regiões de reservas protegidas como o arquipélago de Fernando de Noronha, e vai até a África (Costa do Marfim, por exemplo) em sua rota migratória. De fato, várias espécies de tubarões têm sua captura proibida, porém há grande dificuldade no monitoramento desta atividade, globalmente.

O manejo para diferentes tipos de pesca

A conservação de recursos pesqueiros exige diferentes estratégias, em função das diferentes modalidades de pesca. Temos no Brasil e em outros países a pesca artesanal, industrial e a esportiva, que movimentam diversos setores da economia, oferecem espécies em geral distintas, em quantidades também diferentes. Esta diversidade de formas de obter e gerenciar o pescado exige dos gestores públicos e dos agentes privados a necessidade de lidar com esta diversidade.
No Brasil, tanto a pesca artesanal quanto a industrial não dispõem de tecnologia de ponta. O Brasil é ainda um país primariamente de pesca artesanal ao longo da sua extensa costa. A industrialização destes setores deveria ser acompanhada de uma melhora significativa na aplicação e fiscalização de políticas de conservação, para que não ocorra diminuição perigosa dos estoques pesqueiros, colocando em risco a biodiversidade marinha brasileira e recursos essenciais para as próximas gerações.
Esta diversidade de formas de obter pescado e seus aspectos de produtividade e conservação, e sustentabilidade da atividade, são questões relevantes globalmente, e bastante relevantes quantitativamente, no contexto dos BRICS. Dentre os BRICS, somente Rússia e China possuem frotas pesqueiras desenvolvidas em escala industrial global. A Índia também depende muito da sua pesca artesanal, mas explora de forma bem extensiva os recursos do Oceano Índico, para alimentar sua grande população. Quando Brasil, Índia e África do Sul atingirem o mesmo patamar, os BRICS estarão contribuindo mais ainda para o comprometimento dos estoques pesqueiros mundiais, ameaçando a segurança alimentar e biodiversidade e funções de ecossistema dos oceanos.
Como medida de curto prazo, pode-se dizer que políticas de incentivos e melhoria da frota pesqueira e petrechos de pesca possibilitariam que as espécies-alvo fossem capturadas de forma mais eficaz e em tamanhos apropriados, evitando a morte de indivíduos de outras espécies como pesca acessória, reduzindo assim a pressão sobre os estoques de forma geral. Um outro aspecto relevante no Brasil e em outros países com destaque para a pesca artesanal é a cadeia produtiva do pescador até o consumidor final. Nestas cadeias a presença de vários intermediários (“atravessadores”) prejudica economicamente os produtores, no caso os pescadores, abaixando os preços dos produtos e aumentando o seu esforço de captura.
Cabe destacar que a pesca exercida pelos BRICS afeta diretamente e indiretamente o planeta inteiro. Muitas espécies migratórias que utilizam as regiões polares principalmente para alimentação são pescadas em áreas costeiras dos BRICS, além do fato da Rússia ser um país Ártico. A frota pesqueira dos países se movimenta conforme o local onde está o recurso. A Rússia é o principal país que atua na pesca na Antártica, por exemplo. Se medidas preventivas não forem intensificadas, como a criação de mais áreas de proteção ambiental, e a pesca se intensificarem nos Polos, poderá aumentar o prejuízo à fauna dos oceanos, somando-se a isso os efeitos do aquecimento global.

Aquicultura e conservação

A necessidade e a relevância dos peixes como fonte de proteína animal, e seu alto valor nutritivo tendem a fazer crescer mais ainda a demanda por pescado diante do crescimento da população mundial, novamente com destaque para os países BRICS. Como a pesca já tem dado indícios de estar no limite para diversas espécies já exploradas comercialmente há décadas, a aquicultura desponta como uma alternativa viável e menos impactante para suprir a crescente demanda, reduzindo a pressão sobre os estoques naturais. E de fato, nos últimos anos tem havido estagnação no volume de captura de pescado global, com aumento progressivo na produção mundial por aquicultura. Estas tendências mundiais podem ser facilmente vistas nos relatórios da FAO.
Teoricamente, como ocorre para os animais terrestres, onde a caça não é mais permitida e toda fonte de proteína animal é proveniente do cultivo das espécies consumidas, de aves e mamíferos, poderia ocorrer o mesmo em relação aos recursos pesqueiros. Para evitar-se esta situação limite, a pesca deve-se manter sustentável, respeitando a manutenção das populações naturais. A atividade de aquicultura pode ser então, cada vez mais, a solução para a redução da pressão sobre os estoques, possibilitando a oferta de alimentos de forma sustentável, atendendo à demanda.
Outro ponto relevante é a constatação de que, como a aquicultura está ainda no início de seu desenvolvimento, comparativamente, é possível desenvolvê-la sem tantos impactos ambientais quanto os ocorridos com espécies em terra. Os conceitos de conservação, sustentabilidade e preservação ambiental estão muito mais desenvolvidos agora do que no início da domesticação e criação animal pelos seres humanos, em terra.
De acordo com os dados da FAO, China e Índia são os dois países que lideram a produção aquícola mundial, com a China bem adiante da Índia e dos demais países. Brasil e África do Sul ainda têm potencial para se desenvolverem em relação à aquicultura, mas o Brasil apresenta números bem acima da África do Sul. Atualmente a aquicultura continental tem uma produção aproximadamente sete vezes maior do que a aquicultura marinha no Brasil, também segundo dados da FAO. Este é um cenário que precisa ser revertido, com o desenvolvimento da aquicultura marinha, pois a água doce é um recurso cada vez mais escasso, ao passo que temos nosso vasto litoral, com grandes áreas marinhas protegidas que podem ser utilizadas para cultivo. O desenvolvimento da aquicultura marinha no Brasil poderá trazer não só benefícios ambientais, pois haverá menos pressão sobre os estoques naturais, mas também sociais e econômicos.

Soluções: prazos e responsáveis

Dentro do contexto dos BRICS, com um bom planejamento e ações sincronizadas com um mesmo objetivo, em teoria é possível minimizar consideravelmente os efeitos negativos provenientes da exploração desenfreada de recursos pesqueiros. Existe uma relação direta entre a pobreza e a degradação ambiental. A melhora das condições de vida das populações costeiras de baixa renda, no mundo inteiro, se reverte em significativa melhora ambiental. Projetos conjuntos entre os países BRICS, com foco em atividade pesqueira industrial e artesanal e aquicultura são relevantes para a sustentabilidade da exploração deste recurso, globalmente, ainda mais diante dos efeitos prementes das mudanças climáticas. Que o Estado brasileiro perceba a ação estratégica de aliar esforços e competências do Brasil com a de seus parceiros BRICS em ações coerentes e eficazes na garantia da sustentabilidade da pesca e da aquicultura. Estas ações devem ser voltadas especialmente para o oceano e regiões polares, indicada como área prioritária na agenda dos BRICS. Para preservação e uso racional dos recursos globais, inclusive polares, seria bom reforçar laços com a Noruega, país Ártico e de referência de boas práticas tanto na pesca quanto na aquicultura marinha.
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