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Edição 244
MMA investirá R$ 135 milhões na gestão da água
Lucas Tolentino
Jornalista do MMA
 
Os Estados receberão novos recursos para investimento na área hídrica. O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, orientou a renovação por mais cinco anos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A medida aumentará o valor anual por estado para R$ 1 milhão. O anúncio foi feito no dia 28/3/2017), em Brasília, na abertura da 2ª Reunião para o Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos.
Ao todo, serão destinados R$ 135 milhões no período de cinco anos. Como representante do Ministro, o Secretário-Executivo do MMA, Marcelo Cruz, destacou a importância da iniciativa. “Estaremos investindo, assim, a para a gestão de recursos hídricos no país de forma democrática e descentralizada, como determina a Lei 9.433 (Lei das Águas)”, declarou. A legislação completou, neste ano, 20 anos.
Outras políticas ambientais com foco na gestão dos recursos hídricos também foram apontadas. Marcelo Cruz ressaltou o programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água, que promove a recuperação de vegetação nativa em nascentes. Serão R$ 48 milhões para recuperar uma área de 5,6 mil hectares. “Ações de recomposição da cobertura vegetal merecem destaque no combate à crise hídrica”, afirmou.
A reunião faz parte da programação do Mês das Águas, celebrado com diversas atividades desde o início de Março. O Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Jair Tannús, afirmou que a integração entre o Governo Federal, estados, municípios e sociedade é fundamental. “Os desafios reafirmam a importância de uma articulação planejada”, explicou. Segundo ele, é necessário trabalhar em conjunto para aprimorar as políticas brasileiras.
Os trabalhos focarão, ainda, no planejamento do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em março de 2018, em Brasília. Será a primeira vez que a maior reunião sobre o tema será realizada no Brasil. “Nossa ambição é transformar o Fórum num momento de discussão global para o fortalecimento técnico, institucional e político do Sistema Nacional de Recursos Hídricos”, declarou o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.

Especialistas defendem reúso da água

Medidas de reaproveitamento deverão ser adotadas na gestão dos recursos hídricos do país. Relatório da UNESCO divulgado no dia 22 deste mês (Março), no encerramento do seminário “Águas do Brasil – 20 anos da Lei das Águas! promovido pelo MMA, mostra que mais de 80% da água residual do mundo é descartada sem tratamento. O reúso em atividades como irrigação agrícola e processos industriais foi apontado como solução para o problema. Além de garantir a proteção, o reúso tem o potencial de universalizar o acesso aos recursos hídricos por parte da população, conforme mostram os dados apresentados no seminário. Promovido em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), o evento faz parte da programação oficial do Mês das Águas, coordenada pelo MMA como forma de alertar a sociedade para a crise hídrica. O levantamento da UNESCO traça o perfil das extrações globais de água doce e mostra que maior parte delas vai para consumo agrícola (38%) e drenagem agrícola (32%). As águas residuais industriais correspondem a 16% do total. “Não temos condições de perder esses recursos”, declarou a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, em mensagem enviada para o seminário. “O reúso é essencial para a dignidade humana e para o desenvolvimento sustentável.”
Gestores e especialistas no assunto também a apontaram a importância do fortalecimento das ações de reaproveitamento nas políticas brasileiras. Jair Tannús destacou os avanços da Lei das Águas e afirmou que, após 20 anos, é possível aperfeiçoá-la. Segundo ele, a legislação trouxe conquistas como a participação social e o sistema nacional de gerenciamento.
O especialista Maurício Boratto, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, ressaltou os benefícios que podem ser trazidos a partir do incentivo ao reúso da água. “A iniciativa privada já tem bons exemplos. É preciso expandir o reúso a partir de incentivos”, defendeu Boratto. Com o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Banco Mundial prepara, também, um estudo para identificar oportunidades de aperfeiçoamento. O levantamento deve ficar pronto até o fim do ano e contém estudos de caso de áreas como a Bacia do Rio São Francisco. “O objetivo é garantir que todas as parcelas da população tenham acesso à água de forma igualitária”, explicou Paula Freitas, especialista do Banco Mundial.







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