Revista ECO•21

Av. N. Sra. Copacabana 2 - Gr. 301 - Rio de Janeiro - RJ
CEP 22010-122 - Tels.: (21) 2275-1490 / 2275-1499


. Edição em PDF
Edição 245
Parlamentares tiram proteção de Parque Nacional na Amazônia
Giovanna Leopoldi e Júnia Braga
Jornalistas
 
Sob o pretexto de abrir caminho para a Ferrogrão, medida deixa brechas para mais desmatamento e ocupações ilegais no Oeste do Pará. O WWF-Brasil alerta: os parlamentares que alteraram as MPs 756 e 758 deixam desprotegidos mais de um milhão de hectares Amazônia, em uma área já marcada por conflitos fundiários, avanço do desmatamento e crimes como corte ilegal de madeira, garimpos clandestinos e grilagem de terras públicas.
Um dia depois de uma Comissão Mista do Congresso Nacional reduzir cerca de 660 mil hectares de florestas no Oeste do Pará, outro colegiado, também formado por deputados e senadores aprovou, em menos de dez minutos, no dia 12 deste mês (Abril), mudanças nos limites do Parque Nacional (PARNA) do Jamanxim e da Floresta Nacional de Itaituba II, na mesma região. Pela medida aprovada, 273 mil hectares do Parque foram transformados nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Carapuça e Rio Branco. A APA é uma modalidade de Unidade de Conservação que permite diversos tipos de uso do solo, como atividades agropecuárias e garimpo, abrindo brecha para mais desmatamento e ocupações irregulares. Outros 70 mil ha do Parque passam para a Floresta Nacional do Trairão.
O texto da Comissão segue agora para o Plenário da Câmara, depois ao Senado. A MP tem de ser votada até dia 29 de Maio. Em seguida, vai à sanção do Presidente da República.

Um milhão a menos

O WWF-Brasil alerta: em duas tacadas, os parlamentares que alteraram as MPs 756 e 758 deixam desprotegidos mais de um milhão de hectares Amazônia, em uma área já dominada por conflitos fundiários, avanço do desmatamento e crimes como corte ilegal de madeira, garimpos clandestinos e grilagem de terras públicas. A decisão tomada consta do relatório do Deputado José Reinaldo (PSB/MA), no âmbito da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 758, proposta pelo Presidente Temer no final do ano passado.
O plano do Executivo era desafetar aproximadamente 862 ha do Parque para abarcar as curvas da futura ferrovia EF-170, a Ferrogrão, que deve ligar o município de Sinop (MT) ao distrito de Miritituba, em Itaituba (PA). O traçado da ferrovia passa no meio do Parque, mais ou menos de forma paralela à BR-163, e por isso seria necessário mudar parcialmente o status de alguns trechos da Unidade de Conservação, conforme desenho proposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ferrovia é considerada estratégica pelo agronegócio, que quer usar a via para facilitar as exportações. A expectativa é que passem por ali até 5 milhões de toneladas de grãos por ano.

Minérios

No arranjo do relator, aquilo que foi retirado da FLONA de Itaituba (169 mil hectares) foi com o intuito de atender aos interesses do setor minerário. Ao longo da discussão da MP 758, o Ministério de Minas e Energia apresentou uma série de sugestões ao relator, defendendo que o novo desenho deixasse de fora do Parque áreas com potencial para mineração. A prática na região tem sido a de cortar a floresta, colocar algumas cabeças de gado e se apropriar a terra pública. Os que já se adiantaram e invadiram áreas às margens da BR-163, no trecho que corta o Parque, também foram a Brasília a pressionar, esperando anistia e vantagens com as alterações.
Ao final, o Relatório ateve-se apenas aos interesses econômicos, sem considerar a importância ambiental das áreas, que apresentam cobertura florestal contínua e íntegra. “Alterar a categoria de proteção dessas áreas para aproveitamento agrícola, como justifica a emenda feita à MP original, é efetivamente apostar no avanço do desmatamento na Amazônia”, diz a Nota Técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo o documento, o Parque quando foi criado, em 2006, serviu como barreira ao desmatamento que avançava de modo veloz na região. Essa barreira agora está fragilizada.

MMA é contrário às alterações na MP Jamanxim

O Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), manifestou sua posição contrária ao texto aprovado pela Comissão Mista encarregada de analisar a Medida Provisória Nº 756/2016, pelos seguintes motivos:
1. O texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, o que representa um aumento de 29% em relação ao ano anterior.
2. A FLONA do Jamanxim se encontra em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em UCs (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas UCs federais na Amazônia). Somente a FLONA do Jamanxim representa 37,7% da taxa total de desmatamento (dados PRODES 2016 preliminar).
3. A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.
4. O texto aprovado não colabora com a implantação das políticas de Governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de Unidades de Conservação na Amazônia.
5. O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.
Caso seja aprovado no Plenário, o Ministério irá recomendar o veto do Presidente da República, com base nos pareceres técnicos do ICMBio.







Archipiélago



IPEMA

© Tricontinental Editora