Revista ECO•21

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Edição 245
Precisamos de um tratado global sobre plástico
Nils Simon
Gerente Sênior de Projetos no think tank Adelphi de Berlim
 
Os plásticos têm impulsionado a nossa economia porque eles são versáteis, baratos e duráveis. No entanto, graças a essas mesmas características, no decorrer do estabelecimento de uma indústria global de US$ 750 bilhões, também foi criado um enorme problema. Os rios estão cheios de lixo de plástico. Garrafas de plástico nas areias das praias. Massas de plástico flutuam no oceano. Os pássaros ficam enredados em pedaços de plástico e os estômagos das baleias se enchem de detritos de plástico. Os plásticos podem prejudicar os seres humanos, também, liberando aditivos tóxicos.
E o problema está piorando: a produção de plásticos atingiu 311 milhões de toneladas métricas (343 milhões de toneladas) em 2014 e continua a aumentar em todo o mundo. Os cientistas estimam que somente em 2010 entre 5 e 13 milhões de toneladas métricas (6 e 14 milhões de toneladas) de plásticos lançados ao mar. Muitas esperanças foram colocadas em plásticos biodegradáveis, mas aqueles ainda não se destroem facilmente.
Uma série de iniciativas tem reconhecido a necessidade de combater a poluição de plástico mais decisivamente, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Na Declaração dos Líderes do G7 na cúpula de 2015, se assume o compromisso de “combater o lixo marinho”. O Programa da ONU sobre Meio Ambiente (PNUMA) publicou vários relatórios sobre o impacto ambiental dos plásticos, lançou uma série de iniciativas contra o lixo marinho, e aprovou uma resolução sobre micro-plásticos no campo marinho na última reunião da Assembleia de Meio Ambiente das Nações Unidas, em Maio de 2016. Embora a resolução reconheça a poluição plástica como "uma questão séria e rapidamente crescente é motivo de preocupação global e precisa de uma resposta global urgente", até agora essas iniciativas pouco fizeram para resolver o problema.

Plástico acaba nos oceanos, mas não começa lá

Por que a poluição plástica tem sido tratado de forma tão intransigente de uma perspectiva de governança global? Uma razão é a inevitável dificuldade de lidar com problemas políticos complexos, onde muitos atores têm uma participação no jogo e não existe um remédio claro. Ainda assim, acredito reio que uma abordagem mais prática pode pelo menos pavimentar o caminho rumo a soluções mais duradouras. No entanto, para isso, devemos repensar os atuais esforços para moldar as ações multilaterais, que ocorreram principalmente com foco nos oceanos. Afinal, o plástico acaba nos oceanos, mas não começa lá. Os acordos baseados nos oceanos simplesmente não têm o que é preciso para enfrentar as principais fontes de poluição plástica.

Voltar para a terra

Duas opções parecem mais viáveis para elaborar um acordo internacional vinculativo para lidar com plásticos. Em primeiro lugar, poderia ser negociado um tratado autônomo, um acordo ambiental multilateral que tratasse especificamente da produção, uso e descarte de plásticos. Não teria de ser elaborado inteiramente a partir do zero, porque a ONU já tem um conjunto de tratados que tratam de uma gama de produtos químicos (que são os plásticos) e de resíduos (que se tornam a maioria dos plásticos). Este cluster de produtos químicos e resíduos é tratado pelas Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, que tratam da transferência e tratamento de resíduos perigosos, comércio internacional de produtos químicos tóxicos e poluentes orgânicos persistentes, respectivamente. Este agrupamento em breve será acompanhado pela Convenção de Minamata, Restringir a utilização e o comércio de mercúrio e lidar com a sua eliminação. Qualquer uma dessas Convenções poderia ser um modelo para um tratado de plásticos que seria muito mais apropriado do que um acordo marítimo, porque elas contêm disposições sobre como lidar com substâncias nocivas sob uma perspectiva de ciclo de vida, proibir as mais perigosas e oferecer uma estrutura através dos quais os países em necessidade poderiam receber assistência.
Em segundo lugar, a Convenção de Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e a sua Eliminação poderia ser alterada de forma a abranger especificamente o plástico ao longo de todo o seu ciclo de vida. Em 2002, os Estados membros da Convenção de Basileia aprovaram diretrizes técnicas sobre como lidar com os resíduos plásticos. Estas diretrizes poderiam servir de base para a negociação de uma emenda que, uma vez ratificada, tornaria obrigatória para seus membros a gestão sustentável dos plásticos.

Uma visão comum e metas claras são cruciais

Existem também alternativas mais peculiares baseadas numa combinação de medidas juridicamente vinculativas e voluntárias. Por exemplo, as chamadas questões de política emergentes como nanopartículas ou chumbo na pintura são abordadas sob a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos. O SAICM (Strategic Approach to International Chemicals Management) é um marco voluntário de múltiplos intervenientes para a gestão sustentável dos produtos químicos. Poderia ser usado para lançar um programa baseado em plásticos, para aumentar a conscientização entre atores governamentais e não-governamentais, e para preparar negociações sobre um Tratado. Além disso, as abordagens baseadas em terra e nos oceanos poderiam ser combinadas para construir os seus respectivos pontos fortes. O primeiro poderia ser considerado em um Tratado autônomo ou em uma emenda do Tratado como descrito acima, enquanto este último poderia ser abordado sob a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar,
Dumping no mar de resíduos MARPOL ou os diversos acordos de mares regionais para focar ou
Elementos críticos A Iniciativa Global Ghost Gear (GGGI) é uma aliança intersetorial comprometida com a condução de soluções para o problema das artes da pesca perdidas e abandonadas em todo o mundo
Seja qual for a forma que o novo Acordo vai tomar, o conteúdo específico será a chave para o seu sucesso na redução da poluição plástica. Cinco elementos críticos devem ser incluídos (para uma tomada relacionada, veja esta proposta de uma Agenda de Ação Global).
Em primeiro lugar, são cruciais uma visão comum e metas claras. A visão deve chamar para a gestão sustentável de todos os plásticos ao longo do seu ciclo de vida. Uma série de metas concretas poderia especificar os passos para conseguir isso, e um sistema de revisão para medir o quão bem todas as nações as implementariam e fariam o progresso transparente.
Em segundo lugar, um Tratado de plásticos deve exigir (e apoiar) a construção de sistemas nacionais de coleta e reciclagem, porque eles são o meio mais eficaz de prevenir o lixo plástico. Poderiam ser incentivados regimes de ampla responsabilidade dos produtores e de parcerias entre as várias partes interessadas, a fim de alargar a cobrança sempre que os governos não possuam capacidade. Quando isso não for suficiente, os fabricantes de plástico podem ser cobrados para fornecer receitas para o estabelecimento de sistemas de reciclagem.
Em terceiro lugar, o Tratado deveria criar condições para uma economia plástica mais circular. As empresas químicas e outras devem ser empurradas para a inovação para produtos mais sustentáveis, incluindo plásticos que se degradem mais facilmente no meio ambiente. Este é um grande desafio de inovação para a indústria, mas pode provocar uma corrida ao topo, assim como as determinações para proteger a Camada de Ozônio, estabelecidas há 30 anos, através do Protocolo de Montreal. As empresas que se movimentem primeiro terão as maiores vantagens nos próximos anos.
Em quarto lugar, não importa quão bons programas de coleta sejam e como os plásticos inovadores e seguros se tornarão, alguns deles ainda acabarão no meio ambiente (se somando aos milhões de toneladas já existentes). Um Tratado sobre os plásticos deve, portanto, prever mecanismos para lidar com qualquer resíduo de plástico que subsista.
Em quinto lugar, para que tudo isso funcione, um Tratado de plásticos deve fornecer fundos para a implementação. Hoje em dia, levantar dinheiro para acordos multilaterais é um trabalho realmente difícil. Mas há um forte argumento econômico para assumir o desafio dos plásticos: não só os danos ambientais e sanitários da poluição plástica não tratada são extremamente caros, como também há um grande potencial de poupança. Por exemplo, a Ellen MacArthur Foundation estima que 95% do valor de embalagens de plástico é perdido (entre 80 bilhões a 120 bilhões de dólares) a cada ano quando o material é descartado.

É hora de trazer o direito internacional para frente

O problema da poluição plástica não será resolvido pela simples negociação de um novo Tratado internacional. No entanto, tal Tratado poderia ser a pedra angular de uma abordagem mais abrangente que vincule os atores públicos e privados, a regulamentação vinculativa e os regimes de mercado, as atividades terrestres e as atividades centradas nos oceanos.
Vimos uma série de ações baseadas em parcerias, focadas no oceano e principalmente voluntárias no passado. É hora de trazer o Direito Internacional para este quadro e elaborar um Tratado que pode liderar uma solução real e duradoura.


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We need a global treaty on plastics. Here’s what it should look like

https://www.adelphi.de/en/in-focus/we-need-global-treaty-plastics-here%E2%80%99s-what-it-should-look

Nils Simon | Senior Project Manager at the Berlin think-tank Adelphi. The focus of his work is on international cooperation. "We need a global treaty on plastics. Here’s what it should look like." has been published online on 9 August 2016. Republished with kind permission by ensia.

There is a strong economic argument for taking on the plastics challenge: Not only are environmental and health damages of untreated plastic pollution extremely costly, there is also huge savings potential, writes Nils Simon in an article for ensia.

Plastics have boosted our economy because they are versatile, cheap and durable. Yet, thanks to these same traits, in the course of establishing a US$750 billion global industry, we have also created a massive problem. Rivers are filled with plastic garbage. Plastic bottles soil beaches. Masses of plastic are floating in the ocean. Birds become entangled in plastic pieces, and whales’ stomachs fill with plastic debris. Plastics can harm humans, too, by releasing toxic additives.
And the problem is getting worse: The production of plastics reached 311 million metric tons (343 million tons) in 2014 and is continuing to increase worldwide. Scientists estimate that in 2010 alone between 5 and 13 million metric tons (6 and 14 million tons) of plastics streamed into the sea. Many hopes have been put on biodegradable plastics, but those still don’t break down easily enough.
A number of initiatives have recognized the need to address plastic pollution more decisively, including the United Nations’ Sustainable Development Goals. In the Leaders’ Declaration from its 2015 summit, the G7 committed to “combat marine litter.” The U.N. Environment Programme has published several reports on the environmental impact of plastics, launched a number of initiatives against marine litter, and passed a resolution on microplastics and marine litter at its latest U.N. Environment Assembly in May 2016. Although the resolution recognizes plastic pollution as “a rapidly increasing serious issue of global concern that needs an urgent global response,” thus far these initiatives have done little to solve the problem.
Plastic ends up in the oceans, but it doesn’t start there
Why has plastics pollution been so intransigent from a global governance perspective? One reason is the inevitable difficulty that comes with complex policy problems, where many actors have a stake in the game and no clear-cut remedy exists. Still, I believe that a more hands-on approach can at least pave the way toward more durable solutions. However, for it to do so we must rethink current efforts to shape multilateral actions, which have mostly taken place with a focus on oceans. After all, plastic ends up in the oceans, but it doesn’t start there. Oceans-based agreements just don’t have what it takes to tackle the main sources of plastic pollution. It is time to step up the game by negotiating a global treaty aimed at reducing plastic pollution that goes beyond marine pollution and tackles the roots of the problem.

Back to the Land

Two options seem most viable for crafting a binding international agreement to deal with plastics. First, a stand-alone treaty could be negotiated, a multilateral environmental agreement dealing specifically with the production, use and disposal of plastics. It would not have to be built entirely from scratch because the U.N. already has a cluster of treaties dealing with a range of chemicals (which plastics are) and waste (which most plastics become). This chemicals and waste cluster is built by the Basel, Rotterdam and Stockholm conventions, which deal with the shipment and treatment of hazardous waste, international trade of toxic chemicals, and persistent organic pollutants, respectively. This cluster will soon be joined by the Minamata Convention, restricting the use and trade of mercury and dealing with its disposal. Any of these conventions could be a model for a plastics treaty that would be far more appropriate than a marine agreement because they contain provisions on how to deal with harmful substances from a life-cycle perspective, ban the most hazardous ones, and offer a framework through which countries in need can receive assistance.
Second, the Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and Their Disposal could be amended to specifically address plastic throughout its life cycle. Back in 2002, the Basel Convention’s member states passed technical guidelines on how to deal with plastic waste. These guidelines could serve as the basis for negotiating an amendment that, once ratified, would make sustainable management of plastics mandatory to its members.
First and foremost, a common vision and clear goals are crucial
There are also quirkier alternatives, building on a mix of legally binding and voluntary measures. For example, so-called emerging policy issues like nanoparticles or lead in paint are tackled under the Strategic Approach to International Chemicals Management. SAICM is a voluntary multi-stakeholder policy framework for managing chemicals sustainably. It could be used to launch a plastics-based program, to raise awareness among governmental and non-governmental actors alike, and to prepare negotiations on a treaty. In addition, land- and oceans-based approaches could be combined to build on their respective strengths. The former could be covered in a stand-alone treaty or a treaty amendment as described above, whereas the latter could be tackled under the U.N. Convention on the Law of the Sea, MARPOL or the various regional seas agreements to focus on waste dumping at sea or lost fishing gear.

Critical Elements

Whatever form the new agreement will take, the specific content will be key to its success in reducing plastic pollution. Five critical elements should be included (for a related take, see this proposal for a Global Action Agenda).
First and foremost, a common vision and clear goals are crucial. The vision should call for the sustainable management of all plastics throughout their life cycle. A number of concrete goals could specify steps to achieve this, and a review system for measuring how well all nations implement them would make progress transparent.
Second, a plastics treaty should demand (and support) building effective national collection and recycling systems, because they are the most effective means of preventing plastic littering. Extended producer responsibility schemes and multi-stakeholder partnerships could be fostered to further extend collection where governments lack capacities. When this doesn’t suffice, plastic manufacturers could be charged to provide revenues for establishing recycling systems.
Third, the treaty should create conditions for a more circular plastic economy. Chemical and other companies must be pushed toward innovation for more sustainable products, including plastics that more easily degrade in the environment. This is a huge innovation challenge for the industry, yet it can elicit a race to the top just as provisions to safeguard the ozone layer through the Montreal Protocol did 30 years ago. The companies moving first will have the biggest advantages in the years to come.
Fourth, no matter how good collection programs are and how safe innovative plastics will become, some of it will still end up in the environment (joining the millions of tons already there). A plastics treaty should thus provide for mechanisms to deal with any plastic waste that remains.
Fifth, to get all this to work, a plastics treaty must provide funds for implementation. These days, raising money for multilateral agreements is a really tough job. But there is a strong economic argument for taking on the plastics challenge: Not only are environmental and health damages of untreated plastic pollution extremely costly, there is also huge savings potential (for example, the Ellen MacArthur Foundation estimates that 95 percent of the value of plastic packaging — some US$ 80 billion to US$ 120 billion — is lost each year when the material is discarded).
It is time to bring international law into the picture
The problem of plastic pollution will not be resolved by simply negotiating a new international treaty. However, such a treaty could be the cornerstone for a more comprehensive approach linking public and private actors, binding regulation and market-based schemes, land-based and ocean-centered activities.
We have seen a lot of partnership-based, ocean-focused and mostly voluntary action in the past. It is time to bring international law into this picture and craft a treaty that can spearhead a real and enduring solution.








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