Revista ECO•21

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Edição 245
Declaração de Liverpool – Verdes: um Movimento Global, uma Visão Única
Rudá Chayb Capriles
Documento do 4º Congresso do Global Greens
 

O Global Greens foi criado em Abril de 2001 em Canberra (Austrália), como uma rede de parcerias de partidos e movimentos políticos verdes ao redor do mundo, com base em princípios e propostas políticas para a ação, a Carta Global Greens, incluindo a elaboração conjunta começou em 1996 por iniciativa dos Verdes australianos.
Atualmente a organização dos Greens congrega cerca de 90 Partidos Verdes em 4 federações continentais: África, América, Europa e Ásia-Pacífico.
Constitui uma nova visão política internacional que pretende mudar o mundo na direção do desenvolvimento sustentável, justiça social, proteção ambiental, democracia, rompendo com as duas linhas que ocupam a maioria do poder no mundo de hoje: os conservadores e os socialdemocratas.
Os membros dos Partidos Verdes globais reconhecidos pelas 4 federações continentais são geralmente associados de direito pleno. O Global Greens também trabalha com organizações ambientalistas da sociedade civil que participam sem direito de voto. O centro de tomada de decisões do Global Greens é o Congresso realizado a cada cinco anos, cada vez num continente diferente.
O primeiro Congresso foi realizado em Canberra, em 2001; o segundo em São Paulo, em 2008; o terceiro em Dakar, em 2012 e o quarto, agora, em Liverpool, aconteceu entre os dias 30 de Março e 2 de Abril deste ano. Após dias de intenso debate e discussões sobre o futuro e políticas para o meio ambiente, o “Global Greens”, maior encontro dos Partidos Verdes do mundo terminou com a elaboração da “Carta de Liverpool”, que traz uma série de diretrizes para a melhor atuação dos Partidos Verdes.


DECLARAÇÃO DE LIVERPOOL

2 de Abril de 2017.

O mundo enfrenta tendências perturbadoras e perigosas. Vários atores estão se organizando para combater os desafios que essas tendências apresentam. O Global Greens como agente de mudança, promovendo um futuro sustentável, justo, pacífico, livre e democrático para a civilização humana na Terra, ingressou em inúmeras batalhas em busca dos valores que compartilhamos. Prometemos cooperar ainda mais fortemente no futuro para as transformações fundamentais necessárias para devolver às gerações futuras o mundo que só emprestamos deles.
Crises ambientais, desigualdades e conflitos estão crescendo, levando a apelos por mudanças políticas e sociais. Políticos de direita, autoritários e sem escrúpulos estão explorando esta insatisfação. Eles usam meios populistas para colocar a culpa de todos os problemas nas minorias, nos dissidentes, no “outro”, especialmente os migrantes e aqueles que pedem asilo. Para problemas reais, como mudança climática, austeridade e divisão social, líderes como Putin, Presidente Trump, Presidente Erdogan, Presidente Duterte, e outros, oferecem soluções imaginárias. Nós, Verdes, somos o oposto – buscamos substituir o medo pela esperança, o ódio pela compaixão, o racismo pelo respeito por todos.
Nós, Verdes, oferecemos uma política que é ao mesmo tempo prática e visionária. Acreditamos numa sociedade que respeita a diversidade, promove a paz, cria democracia de verdade, desafia a desigualdade e acima de tudo, respeita ambos: natureza e futuras gerações. Estes valores são encontrados em partidos verdes por todo o mundo. Ao mesmo tempo em que respeitamos a diversidade dos Partidos Verdes, defendemos princípios em comum e uma abordagem prática para colocá-los em ação.

Mudanças climáticas

As mudanças climáticas são a maior ameaça que enfrentamos, elas ameaçam as pessoas, a humanidade, o meio ambiente e o futuro. Nós, Verdes, nos comprometemos a agir rapidamente para cumprir o objetivo do Acordo de Paris, que limita o aquecimento a não mais de 1,5 graus acima dos níveis pré-industriais.
Eletricidade limpa para todos – Energia solar, eólica e outras fontes renováveis podem eletrificar o planeta. Os Verdes estão trabalhando para que todos tenham acesso à energia limpa, eliminando a energia nuclear e rejeitando novas barragens de grande escala e energia gerada a partir de biomassa em escala industrial.
Manter os combustíveis fósseis no solo – Nós, Verdes, estamos fazendo campanha para acabar com subsídios nos países do G20 até 2020 e para reduzir investimentos em combustíveis fósseis pelos governos e agências públicas em todos os níveis. Os verdes se opõem ao frackling (fraturamento hidráulico), expansão ou instalação de novas minas de carvão, e de offshores de perfuração de petróleo e gás.
Proteger as florestas – As florestas naturais fazem parte da solução climática, assim como outros ambientes naturais. Os Verdes as protegerão.
Compensar por perdas e danos – Nós, Verdes, nos comprometemos a ajudar os países vulneráveis a obter compensações, inclusive sob a lei internacional, para restaurar perdas e danos causados pelas alterações climáticas.
Ecologia – Sistemas terrestres, dos quais depende toda a vida, estão sendo destruídos, poluídos ou degradados a taxas sem precedentes. Sem uma mudança urgente para colocar as atividades humanas dentro dos limites da sustentabilidade global, as consequências serão potencialmente catastróficas. Os verdes estão unidos, em torno da sustentabilidade ecológica e da resiliência em todos os níveis, do local para o global.
Proteger e restaurar a natureza – Nós, Verdes, estamos empenhados em proteger e restaurar a biodiversidade de ecossistemas críticos, incluindo florestas, oceanos, calotas polares e geleiras em montanhas.
Transformar sistemas essenciais à vida humana – Nós Verdes promovemos uma economia ecológica e uma nova governança que apoia alimentos sustentáveis, água e sistemas urbanos. Os Verdes estão comprometidos com a Sustentabilidade. Os Verdes são defensores dos animais, promovendo compaixão por outras espécies e desafiando a pecuária industrial e outras formas de crueldade.

Democracia

É preciso uma democracia vigorosa para obter êxito na abordagem das questões climáticas, ambientais e sociais. Nós acreditamos que a democracia participativa permite aos cidadãos desenvolver soluções eficazes para os problemas que enfrentamos.
Possibilitar representação – Nós, Verdes, estamos empenhados em eliminar as barreiras à representação política – tais como a cobrança de altas taxas de nomeação e regras de registro de partido proibitivas – e trazer para o partido representação proporcional. Condenamos as práticas antidemocráticas, como o regime de partido único e o “presidente vitalício”. Os Verdes irão se juntar às missões de observação eleitoral sempre que possível.
Capacitar as mulheres para que elas participem plenamente na vida política – Nós, Verdes, vamos cooperar para remover barreiras que dificultem a participação política das mulheres, assim como vamos promover a igualdade de gênero em todas as facetas da vida política. Nós vamos apoiar e ampliar o trabalho da rede de mulheres da Global Greens.
Incentivar os jovens a se engajar na política – Nós, Verdes, vamos incentivar o engajamento de jovens em todos os aspectos da vida política. Vamos trabalhar com a rede de jovens da Global Greens. Trabalharemos com os Jovens Verdes para capacitá-los no âmbito da democracia participativa.
Comprometer-se mais uma vez com o “Green Shield” – O “Green Shield” lançado em 2001, mobiliza parlamentares e ativistas verdes para ajudar na defesa dos Verdes sob ameaça. Trata-se de um mecanismo para pressionar governos onde as pessoas são aprisionadas, torturadas, privadas de seus direitos ou estão vivendo sob extrema ameaça.
Governos, não corporações, estabelecem políticas públicas – Nós, Verdes, trabalharemos para recuperar o espaço público e o poder, e reverteremos o domínio das empresas sobre a democracia. Desmantelaremos as disposições dos acordos comerciais que dão às empresas estrangeiras o poder de processar os países em tribunais secretos fora dos marcos legais normais (Mecanismos de Solução de Controvérsias de Investidores entre Governos).
Nós, Verdes, nos comprometemos a cooperar contra a exploração e os danos ecológicos causados por corporações transnacionais e aquelas domiciliadas no exterior – como as empresas mineradoras canadenses na América Latina e a Shell na Nigéria – expondo suas atividades e impactos nos parlamentos do país de origem da corporação.
Defender a sociedade civil – Nós, Verdes, defendemos a autodeterminação de cada indivíduo, todos os grupos cívicos e iniciativas a auto-organização social. Valorizamos todos os avanços na criação de mais espaço para a sociedade civil e suas organizações e nos opomos a qualquer violação por regimes ou tendências autoritários.
Defender a liberdade de imprensa – Nós, Verdes, promovemos o respeito pela liberdade da imprensa e todas as liberdades civis. Rejeitamos a detenção ilegal de jornalistas e a repressão de meios de comunicação independentes.

Justiça social

Nós, Verdes, defendemos uma sociedade mais igualitária. A desigualdade é prejudicial para todos. Aprofunda a desigualdade de renda e riqueza e gera a pobreza levando à corrupção social. Enquanto a globalização criou oportunidades maravilhosas para o progresso social e novas possibilidades, o lado negativo incluiu o enorme crescimento da riqueza e do poder de uma pequena minoria. Inclusão e igualdade é a chave para melhorar a qualidade de vida de todos.
Gênero e identidade sexual – Nós, Verdes, promovemos a liberdade e a diversidade. Rejeitamos uma sociedade onde as mulheres não são totalmente iguais e defendemos que o empoderamento das mulheres é uma pré-condição para os valores Verdes fundamentais. Reconhecemos que o gênero não é binário e as identidades de gênero são diversas. Os Verdes promovem há muito tempo a igualdade de direitos para as comunidades gays, lésbicas, bissexuais, trans e intersexuais.
Migração e refugiados – Nós, Verdes, defendemos o direito de procurar asilo e de defender os direitos dos migrantes. Rejeitamos a política de usá-los como bode expiatório. A mudança climática, a desigualdade global, a guerra e o conflito político estão acelerando o aumento do número de refugiados. Todos os governos, especialmente nos países mais ricos, têm a obrigação de lidar com as causas dos movimentos forçados de populações e de ajudar a encontrar soluções.
Justiça fiscal – Nós, Verdes, nos comprometemos a combater a evasão fiscal nos níveis nacional, regional e global e a garantir que corporações e pessoas ricas paguem a parte que lhe é justa. Os verdes rejeitam as condições que permitem a oito indivíduos super-ricos controlarem uma riqueza igual ou maior que aquela de 50% da população global combinada.
Educação – Nós, Verdes, defendemos o direito de cada indivíduo a uma educação de qualidade gratuita. Os Verdes promovem intercâmbios internacionais entre os jovens como uma importante contribuição para a educação democrática e internacionalista. Os indivíduos devem ter oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para adequar-se as constantes mudanças nas condições de trabalho.
Transições justas – Nós, Verdes, nos comprometemos a fornecer transições justas para indivíduos e comunidades impactados pela mudança na natureza e distribuição do trabalho decorrente dos imperativos ambientais, da revolução digital e da mecanização.

Desenvolvimento sustentável

Nós, Verdes, queremos construir uma nova economia originada e voltada para as pessoas que protegem os ecossistemas e respeitam a natureza.
Transformação econômica – Nós, Verdes, promovemos ativamente estratégias de transformação econômica na indústria, serviços e agricultura, que combinem o sucesso econômico com os imperativos de sustentabilidade de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essas estratégias também restringem monopólios, privilégios ou controle corporativos, e latifúndios.
Viver dentro dos limites do Planeta – O crescimento econômico infinito é impossível. Nós, Verdes, nos comprometemos a cooperar ativamente e urgentemente na mudança para viver dentro de possibilidades justas e seguras para a humanidade na Terra.
Desenvolver inovações sociais – A cultura Verde opõe-se ao consumismo. Os Verdes apoiam uma economia circular onde é fácil reutilizar, reparar e reciclar. Apoiamos uma economia social baseada na propriedade comum através de cooperativas e instituições similares, de modo que a economia funcione para a maioria.

Paz

Questões ecológicas, justiça social, democracia e paz estão ligadas. Somente onde as pessoas têm democracia e desfrutam de seus direitos civis e humanos, incluindo os direitos das mulheres, haverá oportunidades para resolver as contradições pacificamente. A humanidade deve “elaborar regras em múltiplos níveis que permitam aos seres humanos adaptar-se, aprender e mudar através do tempo” (Elinor Ostrom), a fim de transmitir às gerações futuras o que herdamos.
Mundo livre de armas nucleares – Nós, Verdes, trabalharemos para acabar com a mineração, exportação e uso de urânio e faremos campanha pelo desarmamento nuclear.
Estado de Direito – Nós, Verdes, trabalharemos para sustentar e desenvolver uma ordem internacional multilateral com as Nações Unidas na sua essência. Rejeitamos um sistema de relações internacionais no qual os poderosos atuem como querem e os fracos têm de agir como lhes é dito.
Comércio justo – O comércio justo é uma condição necessária para o desenvolvimento internacional pacífico. Nós, Verdes, nos opomos à exploração através do comércio que seja predatória para uma sociedade.
Rejeição à militarização – Nós, Verdes, rejeitamos a militarização das relações internacionais. Nunca aceitaremos o uso de meios militares para mudar fronteiras ou privar um povo de sua liberdade.







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