Revista ECO•21

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Edição 247
25 anos da RIO 92 - Trabalho sério, sonho e realidade
Flávio Miragaia Perri
Embaixador aposentado, ex- Secretário Nacional e Estadual (RJ) do Meio Ambiente. Foi Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Nacional responsável pela organização da Conferência do Rio, de 1992
 
Vinte e cinco anos é um longo tempo, mas ao mesmo tempo insignificante na comparação com a presença da vida humana no Planeta. Em todo caso é medida da consciência que progressivamente se forma sobre os destinos da humanidade como parte atuante sobre o bioma Terra.
A convocação da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, RIO-92, é marco histórico da mobilização mundial que trouxe 107 Chefes de Estado e de Governo ao Rio.
A decisão de sediar a RIO-92 foi um grande momento para o país que era então agredido e vilipendiado nas Nações Unidas por sua não-política amazônica e por sua indiferença diante da degradação ambiental ligada à pobreza extrema. Essa situação de inferioridade desencadeou uma “fuite em avant” (uma fuga para frente), pois a Conferência no Rio despertou o país para a necessidade de políticas públicas voltadas para o novel conceito do desenvolvimento sustentável e lhe ofereceu a oportunidade para uma revisão de seus procedimentos e instituições públicos.
Houve um movimento significativo nessa direção por muitos países, senão pela comunidade internacional, instigado pelo Relatório produzido pelas Nações Unidas sob a condução da senhora Brundtland . A Conferência foi uma oportunidade de refletir e debater as clamorosas constatações e apelos que daí derivaram. Foi importante ouvir os países nórdicos e constatar a atuação dos países amazônicos, reunidos e coordenados sob a égide do Tratado de Cooperação Amazônica.

Quais os legados da Conferência de 92?

A Declaração do Rio foi um documento chave por conta da precisão de seus conceitos reunidos em 27 tópicos, que consolidaram a ideia maestra, que até hoje nos conduz, do Desenvolvimento Sustentável.
Foi determinante na definição do conceito o clamor dos países pobres que levaram a incluir nesse contexto o Princípio 5 da Declaração, conclamando os Estados e os povos a cooperar na tarefa julgada essencial de erradicar a pobreza, como requisito indispensável do Desenvolvimento Sustentável.
A Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas constituíram marcos do progressivo acordo sobre a necessidade de incrementar ações de proteção do meio ambiente.
A Agenda 21 é ainda hoje o mais completo repositório de pensamentos e ações, como programa e método de trabalho, para materializar o conceito de Desenvolvimento Sustentável, conjugando métodos de proteção ambiental, justiça social, desenvolvimento tecnológico e eficiência econômica. Sua aplicação, desejavelmente universal, nunca aconteceu globalmente, mas temas centrais foram ali tratados, como estratégias para combater a pobreza extrema, saúde pública, qualidade para os estabelecimentos humanos, educação e dinâmica populacional entre outros. Não se ignore tema de indiscutível atualidade, que é a consideração ética e política das claras limitações à própria sobrevivência do Planeta: há um limite na capacidade do planeta Terra de sustentar a convivência da humanidade e natureza (aliás, uma é parte da outra).
A Conferência do Rio, nestes 25 anos, despertou a opinião pública, em ações que envolvem progressivamente a participação de povos e cidadãos no debate. Organizações da cidadania multiplicaram-se em número e eficácia e destaco aqui a importância inegável das redes sociais e da Internet. Vimos isso em todas as ocasiões que se sucederam, desde a conferência não-governamental liderada no Brasil por Israel Klabin, celebrando os cinco anos da RIO-92, à extraordinária celebração internacional da RIO+20.
Houve, entretanto, altos e baixos nesse seguimento de 25 anos: o Protocolo de Kyoto não foi o sucesso que pretendeu ser; a Conferência de Paris – saudada como a consagração do combate uníssono universal às consequências das mudanças climáticas, apesar da adesão de 195 países – ainda claudica.
O novo Acordo tem o objetivo de fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países de lutar contra os impactos dessas mudanças, no contexto do desenvolvimento sustentável. Trata-se de manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e adotar políticas e inaugurar projetos que limitem o aumento da temperatura a apenas 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Como tem ocorrido em outros contextos de negociações internacionais de pretendida participação dos Estados Unidos, esse grande país, sob Trump, acaba de anunciar sua saída do Acordo.
No Brasil, se tomamos o Rio de Janeiro como parâmetro, verificamos recentemente (a partir de um inventário coordenado pela COPPE-UFRJ) a dificuldade de setores voltados para a produção energética ou para a recuperação de bacias hidrográficas em evoluir em projetos de redução da emissão de CO2. Dificuldades tecnológicas e restrições financeiras entram de cambulhada nisso que conhecemos como a falência do Estado do Rio de Janeiro. A coordenadora técnica do estudo, a pesquisadora Carolina Dubeux, aponta a contradição entre objetivos e a realidade: “o consumo energético do setor público deveria ter a emissão restrita a 203,11 gigatoneladas de CO2 em 2030 e, no entanto, o levantamento aponta que em 2015 a liberação de gases de Efeito Estufa do setor era de 694,82 gigatoneladas” (dados citados em O Globo de 9/6/2017). Assim também a restrição que deveria ser perseguida aos esgotos urbanos está distante da meta.
A pesquisadora não é inteiramente pessimista ao apontar tais fatos, pois acredita em outros desenvolvimentos tais que a energia eólica e solar, a redução da frota movida a diesel e gasolina, dando lugar a veículos elétricos, etc. Crê inevitável que os governos do Estado e dos municípios adotem políticas para saneamento das lagoas da Barra da Tijuca e da Baia da Guanabara. Também creio nessa inevitabilidade, mas são passados 25 anos da adoção de um fantasioso Projeto de Despoluição da Baia da Guanabara e os resultados são pífios. Interesses conflitantes por motivações aparentemente jurídicas (e hoje sabemos que interesses também são financeiros e por vezes pessoais) e falências da administração pública impedem que um verdadeiro projeto de despoluição seja posto em prática.
Processos políticos nunca são lineares, especialmente se conduzidos por autoridades medíocres, movidas por interesses nem sempre transparentes. Acredito na necessidade de socorrermos o meio ambiente, urgentemente, mas é lamentável que 25 anos depois da Conferência do Rio seu país-sede e sua cidade-sede fracassem na aplicação de princípios consagrados então e aplicados com sucesso em países mais sérios.







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