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Edição 247
Entrevista com Vicente Andreu
Juliana Amorim Arantes
Jornalista da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB
 
Agência Nacional de Águas quer sociedade envolvida no 8º Fórum Mundial da Água


Vicente Andreu, Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), diz que a ANA está empenhada em envolver a sociedade nas discussões do Fórum que acontece no Brasil em 2018. Em entrevista exclusiva ao Informativo REBOB ele diz que o objetivo é aumentar a conscientização sobre os desafios atuais e futuros e para isso a ANA deposita enorme expectativa nos efeitos do “Fórum Cidadão”.
Formado em Estatística em 1980, pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, Vicente Andreu Guillo lastreou seu currículo com uma atividade permanentemente ligada ao tema que hoje comanda no País: a Água. Em Campinas, São Paulo, onde deu seus primeiros passos, foi presidente da Sociedade Abastecimento de água (SANASA), e depois ocupou as Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Foi Diretor da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Presidente da Usina Termelétrica Nova Piratininga LTDA, em Piratininga/SP, e membro do Conselho de Administração da Usina Termelétrica Termobahia, em Salvador/BA. Ocupou, por fim, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), antes de ser indicado para a presidência da Agência Nacional de Águas.
Sindicalista de origem, ele tem marcado sua atuação à frente da ANA por uma articulação supra-partidária que forma uma grande frente no País - e, em especial, no Parlamento - a favor da melhoria da gestão dos recursos hídricos no País. Ele pegou a Agência Nacional de Águas em um momento de consolidação internacional, e deu a ela uma dimensão de importância que resultou no reconhecimento mundial de se tratar de uma das melhores agências reguladoras existentes, tendo contribuído decisivamente também para a implantação de uma legislação das águas muito avançada em todo País. A ANA hoje é referência na gestão das águas para toda a CPLP - comunidade de Países de Língua Portuguesa, e deve muito disso ao trabalho de Vicente Andreu. Um dos principais responsáveis pela organização do 8o Fórum Mundial das Águas, Vicente vai virar a ironia de ajudar a organizar um evento e não poder participar dele mais como presidente da ANA. Seu mandato vence em dezembro. Nessa entrevista, ele aborda aspectos técnicos e históricos e mostra, com clareza, porque a ÁGUA entrou na sua vida como tema central e vai permanecer por muito tempo.

A Agência Nacional de Águas - ANA - conseguiu criar um modelo de gestão e implementar uma legislação de recursos hídricos das mais modernas no mundo. Nesse aspecto, o senhor acha que o Brasil terá uma boa vitrine para apresentar no 8º Fórum Mundial da Água? Quais serão os destaques principais disso?

De fato, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei 9.433/97, ficou conhecida por seu caráter descentralizador, por criar um sistema nacional que integra União e Estados; e participativo, ao inovar com a instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas que unem poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos. A PNRH é considerada uma Lei moderna que criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e arbitrar conflitos no âmbito administrativo.
O acompanhamento da evolução da gestão dos recursos hídricos em escala nacional é fundamental para avaliar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da sua articulação com as políticas estaduais de recursos hídricos. Esse acompanhamento é feito por meio da publicação, pela ANA, do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, que a cada quatro anos faz um balanço completo da implementação dos instrumentos de gestão, com atualizações anuais, e dos avanços institucionais do Sistema e da conjuntura dos recursos hídricos no País.
Este ano vamos publicar, no segundo semestre, uma nova edição do Relatório de Conjuntura e esta será uma edição importante, já que em 2017 a PNRH está completando 20 anos. Nesses 20 anos foram produzidos muitos relatórios, diagnósticos e propostas sobre a governança das águas no Brasil. No entanto, há hoje um reconhecimento de que é necessário revisitar todo o arcabouço legal e institucional com vistas ao seu aprimoramento. Por exemplo, a Lei determina a adoção da totalidade da bacia hidrográfica como unidade básica de gestão, mas isso tem desestimulado ou mesmo inviabilizado a implementação de Comitês de Bacia em muitas partes do País, como na região Amazônica, onde as distâncias são enormes e os problemas são mais localizados. Uma possível alternativa seria que os Comitês pudessem ter recortes geográficos diferentes.
Desde Abril, estamos implementando o Projeto Legado para a Gestão das Águas que vai estabelecer uma agenda propositiva para o aperfeiçoamento da política e do sistema institucional, a partir de uma sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes, de reflexões internas da ANA e de consultas dirigidas aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
As contribuições podem ser feitas em reuniões setoriais, que já estão acontecendo, ou pelo site da ANA. Em Novembro, haverá um grande seminário de encerramento do trabalho, que servirá como uma plataforma adicional para qualificação da participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água, entre 18 e 23 de Março de 2018, em Brasília.

A crise política está colocando os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água em um segundo plano? Essa situação vivida pelo Brasil pode de alguma forma, comprometer o êxito do evento?

Claro que sempre há um risco de a conturbada agenda política atual dominar os espaços de discussão na sociedade, mas eu acredito que exatamente porque o País vive um momento delicado, com clara necessidade de mudanças, é que se torna ainda mais necessário chamar a atenção para uma melhor qualificação do tema água nas agendas dos governos e políticos no Brasil.
Nas últimas eleições, em 2014, por exemplo, mesmo quando o Sudeste estava atravessando a pior crise hídrica da história, afetando as duas principais metrópoles do País, São Paulo e Rio, o tema água não foi incluído nos debates políticos dos candidatos. A sociedade tem que conhecer mais sobre o tema, até para poder se aparelhar para cobrar os governantes. Neste aspecto, nós, instituições que trabalhamos com recursos hídricos, temos um papel importante e a realização do 8° Fórum Mundial na Água no Brasil é uma oportunidade para graduar esse debate.
Além disso, vivemos sob a pressão das mudanças climáticas que atingem diretamente os recursos hídricos. Há tendência, já observada, de enfrentarmos eventos extremos, como secas e cheias, com maior recorrência, portanto, independentemente do clima político, não podemos adiar esses debates e a busca por soluções para os novos desafios do futuro.
O 8º Fórum Mundial na Água é uma parceria entre o Conselho Mundial da Água, entidade com sede em Marselha, na França, que realiza o Fórum; com o Governo Federal por meio do Ministério do Meio Ambiente e apoio da Agência Nacional de Águas; e do Governo Distrito Federal com apoio da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA). Na ANA, foi criado o Comitê Executivo do Fórum Mundial da Água.
O Diretor-Executivo do 8º do Fórum Mundial na Água, Ricardo Medeiros, que é também governador do Conselho Mundial da Água, está mobilizando o setor privado que terá uma participação importante na Feira, que é realizada paralelamente às sessões temáticas do Fórum. Eu não acredito que o cenário político prejudique o Fórum, mas os impactos políticos na economia podem reduzir o número de empresas privadas que poderiam participar do Fórum se as condições fossem outras.

O Brasil é uma das maiores potências do agronegócio no mundo e ao mesmo tempo uma das maiores - se não a maior - reserva de águas do mundo. O senhor diria que o País está conseguindo colocar em prática uma agropecuária que respeite a natureza e que possa ser uma referência em sustentabilidade a ser mostrada ao mundo, especialmente no momento do 8º Fórum Mundial da Água?

Sem dúvida a agropecuária brasileira é muito eficiente, mas isso não quer dizer que não haja espaço para incorporar, cada vez mais, tecnologias sustentáveis no agronegócio e nas práticas agrícolas, sobretudo no que diz respeito à economia de água, já que a irrigação é responsável por cerca de 70% do consumo de água no mundo todo. Mas isso não faz do setor um vilão entre os usuários de recursos hídricos. Há muito mais desperdício, por exemplo, nos serviços de distribuição de águas nas cidades. O importante é buscar o uso racional em todos os setores.
O Brasil está entre os dez países com a maior área irrigada do planeta, embora utilize apenas 20% da área potencial para a atividade. Considerando a importância da irrigação no uso da água e a carência de informações atualizadas, no ano passado a ANA, em parceria com a Embrapa Milho e Sorgo, concluiu o levantamento Agricultura Irrigada por Pivôs Centrais no Brasil. O estudo identificou 20 mil equipamentos ocupando 1.275 milhão de hectares em 2014, um aumento de 43% em relação à área levantada no Censo Agropecuário de 2006.
A partir do mapeamento, foram identificados 16 polos principais de irrigação por pivôs centrais no Brasil, sendo que os maiores estão localizados nas Regiões Hidrográficas Paraná e São Francisco. Essas informações são importantes para, entre outras coisas, quantificar a demanda de água na irrigação já que o Brasil é um forte exportador de produtos agrícolas com grande potencial para aumentar sua área irrigada.
Este ano, também estamos próximos de concluir um estudo sobre irrigação de cana-de-açúcar. Esses estudos são etapas para a construção do Atlas do Uso da Água na Agricultura Irrigada, que vai mapear outros importantes grupos de áreas irrigadas, como café e arroz inundado. O Atlas também determinará, de forma mais precisa, qual a necessidade hídrica dessas culturas. Esse tipo de estudo é de extrema importância para o desenvolvimento de políticas públicas, por parte dos governos, e para iniciativas dos próprios setores, que podem ajustar seus processos, incorporando um uso mais racional, ao mesmo tempo em que têm a oportunidade de reduzir custos, sobretudo naquelas bacias que já cobram pelo uso da água bruta, conforme prevê um dos instrumentos da PNRH.
Acredito que, durante o 8º Fórum Mundial da Água, haverá várias sessões temáticas dedicadas a discutir a eficiência do uso dos recursos hídricos na agricultura e no agronegócio, não só de especialistas brasileiros, mas também de estrangeiros. A grade temática ainda está sendo montada.

Internacionalmente, de onde o senhor acredita que possam vir as melhores experiências do mundo para o 8º Fórum Mundial na Água?

De várias partes. O 8º Fórum Mundial da Água é dividido em vários processos temáticos. Um deles é o processo regional, onde são apresentados os casos de diversas regiões do mundo. Eu arriscaria dizer que um dos assuntos que vai despertar maior interesse é sobre como a Europa, que está mais adiantada, está lidando com ações de adaptação para as mudanças climáticas com relação à gestão dos recursos hídricos. A Inglaterra e a Suécia já fizeram suas avaliações de risco e seria muito interessante conhecer.
Com relação à gestão de rios fronteiriços, a troca de informações e o monitoramento conjunto feito entre os Estados Unidos e o México no Rio Colorado é um bom caso a ser compartilhado. A China tem muito que contar sobre os desafios para lidar com a degradação do Rio Amarelo. Na Austrália, o Rio Murray é um caso interessantíssimo de gestão que adota instrumentos econômicos modernos. Lá, existe o título de propriedade para o uso da água que pode ser vendido, ou seja, há um mercado de licenças para o uso da água.
Aqui no Brasil, nós adotamos um instrumento econômico na renovação da outorga do Sistema Cantareira. É um instrumento diferente do australiano. De acordo com a nova outorga concedida pelo DAEE, por delegação da ANA, os volumes não utilizados pelas Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao final do período seco poderão ser utilizados pela SABESP, mediante pagamento, conforme regra a ser definida entre os interessados. Cito isso como exemplo de como o compartilhamento de experiências é muito importante, pois as experiências de outros países podem ser referências valiosas.
Na África, o Rio Nilo é um exemplo de conflitos pelo uso da água com experiências interessantes a serem compartilhadas, pois os países que dividem a Bacia do Nilo são muito secos, alguns com territórios desérticos. Há disputas entre a Etiópia e a Tanzânia, localizados nas cabeceiras do rio, com o Egito, por exemplo, que está na foz e é totalmente dependente do Rio Nilo.

Como principal e mais importante País da CPLP, o senhor acha que o Brasil está cumprindo bem a responsabilidade que lhe cabe na liderança dos países de língua portuguesa no exemplo da boa gestão da água?

Acredito que sim. Dentre as modalidades da Cooperação Sul-Sul, que é a ênfase da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, com quem a ANA tem parcerias dede 2001, a ANA exerce ações com países em desenvolvimento e com organismos internacionais. Um dos projetos é a implementação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para o fortalecimento da gestão integrada e do uso sustentável dos recursos hídricos no contexto dos países da América Latina e Caribe e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A iniciativa está em implementação desde 2014 e tem vigência até 2019. Os objetivos são fortalecer as capacidades para a gestão e desenvolver ações de cooperação para a melhoria dos sistemas nacionais, além de estimular o desenvolvimento institucional e legal da gestão dos recursos hídricos nesses países.

O tema escolhido para o 8º Fórum Mundial da Água é “Compartilhando Água”. O Brasil compartilha pelo menos uma grande bacia – que é a do Prata – com países vizinhos. Como é a política adotada hoje pela ANA para a gestão das águas daquela e de outras bacias compartilhadas? Há algo a ser mostrado ao mundo?

A maior parte das fronteiras do Brasil é definida por rios e isso justifica a ênfase nas ações de cooperação técnica com países da América do Sul, em consonância com as prioridades da política externa brasileira.
A Bacia Amazônica abrange uma área de aproximadamente seis milhões de km² e se estende por sete países: Brasil, Colômbia, Bolívia, Equador, Guiana, Peru e Venezuela. Ocupa áreas desde os Andes peruanos, onde se localizam as cabeceiras do Rio Solimões, até a foz do Rio Amazonas, no Oceano Atlântico. O monitoramento da Bacia é um dos principais desafios devido a sua extensão e áreas isoladas e de difícil acesso. Por isso, desde 2012, o Projeto Amazonas, que acaba de ser renovado até 2020, desenvolve ações de fortalecimento da gestão de recursos hídricos na região. É uma iniciativa da ANA implementada em parceria com a ABC e executada pela Organização do Tratado dos Países da Amazônia (OTCA) com os órgãos gestores de recursos hídricos dos países signatários.
O Projeto já capacitou mais de 280 especialistas e desenvolve ações para fortalecer as instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, para aumentar a articulação e a troca de informações entre as instituições dos países da OTCA e tem o objetivo de instituir uma rede hidro meteorológica e de qualidade da água para a Bacia.
Na Bacia do Prata, temos várias ações de gestão em seus afluentes brasileiros que são rios federais. Por exemplo, no Rio Paraná há diversas ações no Paranaíba, no Paranapanema e no Grande; no Rio Paraguai estamos coordenando o Plano de Bacia do Pantanal e no Rio Uruguai estamos avaliando modelos institucionais de gestão transfronteiriça que inclui a possibilidade de criação de Comitês de Bacias Internacionais.

Qual a orientação da ANA para a organização do Fórum? Qual será o foco e o esforço máximo?

Nosso principal objetivo é aproveitar a oportunidade para envolver a sociedade nas discussões, contribuindo para aumentar a conscientização das pessoas sobre os desafios atuais e futuros. Para isso, estamos com muita expectativa nos efeitos do Fórum Cidadão, um dos processos do 8º Fórum Mundial da Água que se dedica ao engajamento e participação efetiva da sociedade civil, organizada ou não, como ONGs, comunidades locais, produtores rurais, empresários e movimentos indígenas, de gênero e da juventude. Além disso, queremos mudar o patamar das discussões sobre água nas políticas públicas, ou seja, que o tema entre com mais força nas agendas dos governos e, como dito antes, nas discussões, nos processos.







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